Parlamento Europeu com a última palavra sobre sanções

A mesma fonte precisou que por falta de acção efectiva de Portugal em corrigir o seu défice excessivo, a Comissão deverá propor, "sem ser necessariamente em 20 dias", a "suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos".

Neste processo de congelamento de fundos, que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos para Portugal, pode ser envolvido o PE, que "indicou a sua intenção de ter um diálogo consultivo", como previsto nas regras europeias sobre a matéria, pelo que a Comissão "tenciona tomar uma decisão" sobre a suspensão "apenas depois do diálogo estruturado".

"Além disso, Portugal e Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos. A Comissão deve propor esses prazos, enquanto o Conselho tomará a decisão final sobre o assunto. A Comissão tenciona regressar a este assunto no final do mês", informou a mesma fonte à agência Lusa.

Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, ao presidente do PE, Martin Schulz é lembrada a decisão do conselho de ministros das finanças de 12 de julho de falta de acção efectiva de Portugal e de Espanha para combaterem os défices excessivos, pelo que a "condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido".

A mesma carta, a que a Lusa teve acesso, indica que, na "perspectiva de tomar uma decisão equilibrada", o executivo comunitário está disponível para participar num diálogo estruturado com o Parlamento Europeu.

Em anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que "podem ser alvo de suspensão" quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos.

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