Ecofin: Decisões sobre défice de Portugal só "em Julho"

À entrada para uma reunião dos 28 ministros das Finanças da UE, Dijsselbloem indicou que hoje haverá lugar a uma discussão "sobre as recomendações específicas por país, mas mais sobre as políticas estruturais" e nesse contexto não serão tomadas "decisões em matéria de metas orçamentais", e de eventuais sanções, que estão reservadas para o próximo mês, depois de a Comissão Europeia se pronunciar.

"Vamos discutir as recomendações específicas, não vamos tomar qualquer decisão quanto aos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE). A Comissão vai apresentar a sua opinião sobre os procedimentos orçamentais relativamente a Espanha e Portugal em Julho e, por isso, vamos tomar uma decisão sobre isso em Julho, e não hoje", disse Dijsselbloem, também presidente do Eurogrupo, e até final do corrente mês presidente do Conselho Ecofin (durante a presidência semestral holandesa da UE).

Na passada terça-feira, num debate na comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Dijsselbloem voltou a expressar reservas relativamente à opção da Comissão Europeia, a 18 de Maio passado, de adiar para Julho decisões sobre os PDE a Portugal e Espanha, reiterando que a mesma suscitou "algumas preocupações", que seriam discutidas hoje.

"Está a Comissão a aplicar correctamente as regras? Se não [está], então o Ecofin não deveria concordar. É assim que trabalhamos. Houve algumas preocupações relativamente às recentes decisões sobre as recomendações específicas por país para Espanha e Portugal, pois as mesmas pareceram também indicar tempo suplementar nos procedimentos por défice excessivo, e isso levanta muitas questões sobre se as regras estão a ser aplicadas correctamente. Por isso, vamos discutir isso no Ecofin" de sexta-feira, apontou então.

Na quinta-feira, no final da reunião do Eurogrupo, no Luxemburgo, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, também se escusou a aprofundar o tema das eventuais sanções a Portugal, até porque as mesmas, sublinhou, referem-se ao passado, e o Governo está é focado na execução orçamental, no presente e no futuro.

"A questão das sanções, é preciso sublinhar do ponto de vista pedagógico, referem-se à execução orçamental entre 2013 e 2015. Aquilo que eu falei hoje aqui foi sobre o presente e o futuro, é isso que nos interessa e é nisso que estamos focados (...) A minha grande preocupação é a execução orçamental e os compromissos que eu e que o Governo assumimos. As sanções ou não sanções decorrerão de um processo legal e de um processo de análise que está a ser feito", disse.

A 18 de Maio passado, a Comissão Europeia decidiu adiar para o início de Julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro dos PDE, admitindo que se tratava de uma decisão também política, que tinha em conta, entre outros aspectos, a realização de eleições em Espanha no corrente mês de Junho.

O adiamento de eventuais (e inéditas) sanções suscitou críticas de alguns Estados-membros em sede de Ecofin designadamente do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, que considerou que "aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança".

Poucos dias depois, o próprio Dijsselbloem advertiu que a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo é uma "possibilidade séria devido à situação actual" dos dois países, e admitiu que havia "algumas preocupações" entre certos Estados-membros relativamente à decisão do executivo comunitário, que seriam discutidas na reunião de hoje.

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