Bruxelas sem comentários sobre a recapitalização da CGD

Ricardo Cardoso acrescentou apenas que a Comissão "monitoriza o banco, à luz do seu plano de reestruturação", aprovado por Bruxelas em 2013. 

Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros e "número dois" do Governo, Augusto Santos Silva, afirmou em Bruxelas que é responsabilidade do Estado, enquanto accionista único da CGD, capitalizar o banco "num montante e na forma adequados" para garantir a sua saúde financeira.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião dos chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva, questionado sobre a capitalização da CGD, comentou que, como é sabido, esse "é um dos pontos importantes daquilo que é preciso fazer em 2016 para reforçar a saúde do sistema bancário português", sendo que neste caso se trata de uma responsabilidade do Estado.

"O Governo entende que a Caixa Geral de Depósitos é banco público e deve continuar um banco integralmente público, e que é responsabilidade do accionista único da CGD, o Estado, capitalizar a Caixa, capitalizar o banco de que é accionista, num montante e na forma adequados para que a saúde financeira desse banco permaneça e se reforce".

No passado sábado, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não existe "decisão final" sobre uma eventual injecção de quatro mil milhões de euros na CGD, remetendo qualquer comentário para a conclusão das conversações em curso entre o Conselho de Administração do banco, que está a ser constituído, e o Governo.

De acordo com as regras europeias, a injecção de capital por parte do Estado numa empresa que detenha a 100% pode até nem necessitar de autorização de Bruxelas, desde que o Estado-membro, que é suposto notificar Bruxelas, demonstre que não se trata de ajuda estatal e que agiu como um actor de mercado - como um privado, por exemplo faria -, com retorno previsto para o investimento.

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