Medida da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público começa a ser aplicada às férias a partir de 1 de janeiro de 2020 para salvaguardar "estabilidade e previsibilidade dos atos e condutas do Estado".
O teste do Governo vai permitir a dispensa de trabalhadores após apresentarem atestado médico para ausências até dois dias e num máximo de sete dias por ano.
O Governo vai testar, em projetos experimentais, a possibilidade de os trabalhadores do regime de proteção social convergente serem dispensados de apresentar atestado médico para ausências até dois dias e num máximo de sete dias por ano.
Medida está prevista no Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020.
