
ASAE suspende atividade de 10 alojamentos locais por falta de segurança e higiene
Segundo a ASAE, a operação teve como objetivo verificar "o cumprimento das regras legais específicas a que estas infraestruturas se encontram obrigadas".
Segundo a ASAE, a operação teve como objetivo verificar "o cumprimento das regras legais específicas a que estas infraestruturas se encontram obrigadas".
Em 2014 existiam 14 mil registos de alojamento local. Este ano, o número de estabelecimentos desta natureza subiu para 77 mil.
Este domingo, entrou em vigor o diploma que permite às Câmaras Municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local, permitindo a fixação de "áreas de contenção".
Faro, Lisboa e Porto são os distritos com mais alojamento local.
Diploma permite a fixação de "áreas de contenção" para "preservar a realidade social dos bairros e lugares".
São necessários entre seis e dez anos para recuperar o investimento, apontam.
Projecto de lei do PS defende a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a actividade numa fracção do prédio.
O alojamento local passou de cerca de 13 mil estabelecimentos registados até 2014 para mais de 55 mil espaços agora existentes por todo o país.
Novas regras obrigaram os donos destes estabelecimentos a legalizar a sua situação, registando as propriedades.
As alterações à lei, que obrigam a que se obtenha o número de registo para poder publicitar a oferta em plataformas como o Airbnb, estarão a estimular a legalização, refere o Público.
Decorre uma operação de combate à economia paralela.