A Ordem dos Advogados propôs ao Governo criar "um mecanismo diferente, célere e ágil" com vista a constituir no futuro um "fundo de recuperação de créditos junto da CMVM".
A solução passa pela criação, por parte da ALBOA, de um fundo de recuperação de créditos que permita a redução de "perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif".
Está confirmado: mais de metade dos clientes com papel comercial do GES vendido no BES aceitou a constituição do fundo para a recuperação de créditos. Assim, o pagamento da primeira tranche será feito na próxima semana.
Os dados foram avançados por fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos.
A adesão à solução do papel comercial comercializado pelo BES superou a fasquia dos 90% dos investidores elegíveis, mas ainda terá de haver validação. O prazo de subscrição foi adiado até dia 19.
Informação é avançada por fonte da sociedade que gere o fundo de recuperação de créditos.
Interessados podem fazê-lo nas instalações do Novo Banco, do BEST ou do Novo Banco dos Açores.
O Estado empresta ao fundo gerido pela Patris a primeira parcela, de 140 milhões, para o pagamento aos clientes do papel comercial vendido pelo BES. Mas já há autorização para as garantias estatais, de 156 milhões, para a segunda e terceira prestações.
O valor será pago pelo Estado mas primeiro, tem de ser constituído o fundo de recuperação de créditos.
Apesar de já ter sido autorizado pela CMVM, o fundo de recuperação de créditos ainda demorará dois meses a ser constituído. Só nessa altura haverá o pagamento da primeira prestação aos lesados, confirmou a própria Patris.
O ministro das Finanças defende que o custo que o Estado terá com o financiamento ao fundo de recuperação de créditos dos clientes do ex-BES com papel comercial já estava previsto. Foi apenas uma "optimização".
O Ministério das Finanças vai decidir quais as comissões que o fundo de recuperação tem de pagar pela garantia estatal, após parecer do Banco de Portugal.
O novo esboço orçamental que foi enviado para Bruxelas tem dados novos. Governo quantifica despesa com impostos diferidos para 2017 e 2018. E inclui despesa com incêndios na tabela das medidas decididas pelo Executivo.
A partir desta quarta-feira, 18 de Outubro, já há enquadramento para a constituição do fundo que permitirá ressarcir os investidores com papel comercial do antigo GES vendido pelo BES.
Esta quarta-feira, é votado o regime jurídico que vai abrir as portas à solução para os clientes com papel comercial da ESI e Rioforte. Estes clientes estarão lá e antecipam uma votação favorável. Mas cinco outras associações de lesados querem manifestar o seu desagrado.
Para evitar a dupla tributação, os titulares de papel comercial não vão pagar IRS no montante do capital investido. O fundo também terá isenção de IRC. E o fundo poderá beneficiar de garantia estatal.
