
APAV diz que estatuto da Vítima de Crime precisa de ser melhorado
Francisco Marques deu como exemplo a existência frequente de casos de vítimas que não são notificadas da decisão final do inquérito.
Francisco Marques deu como exemplo a existência frequente de casos de vítimas que não são notificadas da decisão final do inquérito.
APAV lamenta que o documento só seja abordado no final da actual sessão legislativa e caracteriza-o de débil, ambíguo e incoerente