Ex-ministro da Educação disse ainda no NOW que "não é aceitável que os jovens tenham várias disciplinas sem professor durante longos períodos, especialmente num sistema de escolaridade obrigatória".
Pelo sexto ano consecutivo a taxa nacional de abandono escolar precoce diminuiu. Portugal encontra-se abaixo da média europeia, tendo mais sucesso na educação do que países como Espanha, Alemanha, Noruega, Itália, França, Dinamarca ou Bélgica.
O Governo propõe que o ensino passe a ser obrigatório logo a partir dos três anos (e não dos seis como atualmente) numa medida que alarga para 15 os anos de escolaridade obrigatória.
Já em 2018, o parlamento discutiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 uma proposta do CDS-PP que estendia a medida a todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória, incluindo os dos colégios particulares. Documento será entregue esta quarta-feira no parlamento.
A aquisição de licenças digitais de manuais vem completar a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) confirma a extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória, abrangendo as licenças digitais dos livros.
Verificaram-se, no ano lectivo 2015/2016, os valores mais baixos de retenção dos últimos 16 anos. O último ano de escolaridade obrigatória é aquele em que mais se chumba
Foi publicado esta sexta-feira em Diário da República uma portaria que cria o "Programa Empreende Já". Esta iniciativa visa estimular uma cultura empreendedora "centrada na criatividade e na inovação, e apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como a criação de postos de trabalho, por e para jovens".
A proposta do Ministério da Educação para a nova forma de contratualização com as escolas privadas já foi entregue aos parceiros para análise. O Governo admite a possibilidade de avançar com um cheque-ensino na escolaridade obrigatória, segundo a imprensa desta quarta-feira.
A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) considera positiva a eventual concessão de escolas públicas, o alargamento dos contractos de associação ou o cheque ensino, mas defende que deve continuar a ser gratuita a escolaridade obrigatória.
BE e PS afirmaram esta quinta-feira que o Governo não tem mandato para introduzir "pagamentos" na escolaridade obrigatória e, assim, violar a Constituição, considerando mesmo o Bloco que Passos Coelho "já não tem condições" para continuar como primeiro-ministro.
João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), considerou esta quinta-feira preocupante a intenção do Governo em introduzir propinas no ensino secundário, sublinhado que o "Estado tem a responsabilidade de oferecer a escolaridade obrigatória gratuita".
A Federação Nacional da Educação espera que o novo ano lectivo traga a vinculação de 12.000 professores com mais de 10 anos de serviço e que seja "corrigido o ensino secundário" para concretizar a escolaridade obrigatória de 12 anos.
Foi publicado esta quinta-feira em Diário da República o decreto-lei que estabelece a escolaridade obrigatória entre os seis e os 18 anos de idade, em vez dos 16 anos. As novas regras entram em vigor no próximo ano lectivo (2012/2013).
A escolaridade obrigatória vai passar a decorrer entre os 6 e os 18 anos. Hoje foi a Conselho de Ministros a reforma curricular e, também, o estatuto do aluno.
A secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, assegurou esta segunda-feira que os Açores "têm capacidade" para implementar o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, que entrará em vigor a partir de Setembro
