Receitas com direitos de autor atingiram cerca de 44 milhões de euros só em Portugal.
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que tinha rejeitado no mês de Março. Mas voltou a criticar o diploma
A AGEFE, APRITEL e APED acusam o Governo de avançar com o processo legislativo da lei da cópia privada "pelas costas dos agentes económicos" levando o diploma a debate novamente esta sexta-feira. Caso a lei seja aprovada, as associações vão analisar se impugnam a decisão, admitindo que há inconstitucionalidade e que as novas taxas são "impostos encapotados".
Proposta aprovada em Parlamento previa a taxação de equipamentos, como telemóveis ou tablets, para remunerar os direitos de autor
O PS retirou nesta quarta-feira o projecto de lei da Cópia Privada, horas depois de o grupo parlamentar socialista dar conta das alterações que pretendia introduzir, e promete apresentar novo projecto em breve.
A lei da cópia privada está em discussão no Parlamento e prevê que haja uma taxação sobre equipamentos que permitam gravar obras, desde telemóveis a discos rígidos. A AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada diz que tem de haver remuneração. No ano passado recebeu 1,8 milhões de euros.
Adolfo Luxúria Canibal e António Pinho Vargas estão entre os artistas que assinaram um documento da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) a exigir uma nova lei da cópia privada, mas desconhecem em pormenor a proposta de legislação do PS para a área.
Mais de uma centena de artistas das mais variadas áreas subscreveram um abaixo-assinado promovido pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) que exige uma nova lei da Cópia Privada.
