
Governo e ANMP assinam acordo para descentralização na educação e na saúde
Assinatura do acordo contará com António Costa, o ministro da Educação João Costa, a ministra da Saúde Marta Temido, e a ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa.
Assinatura do acordo contará com António Costa, o ministro da Educação João Costa, a ministra da Saúde Marta Temido, e a ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa.
O acordo foi aprovado por maioria, em Conselho Geral da ANMP, contando com os votos a favor dos autarcas eleitos pelo PS e pelo PSD e os votos contra dos autarcas do Partido Comunista.
Todos os partidos deram conta de concordar com a descentralização de competências e foram igualmente unânimes em criticar a forma como aquele processo está a ser conduzido. Apontaram o dedo à atuação da ANMP nesta matéria, mas BE, PAN, PS e CDU realçaram que sozinha a autarquia do Porto vai "perder força" negocial.
Rui Moreira sente que não há "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Luísa Salgueiro afirmou que na sua vida é "solidária e humilde" e que "nos momentos de dificuldade não se abandona o barco. Fica-se, fica-se!".
"Neste momento, não me sinto em condições de passar um cheque em branco à ANMP para negociar aquilo que podemos nós negociar", afirmou Rui Moreira.
Os autarcas socialistas afirmaram-se hoje "indignados" por a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter assinado um acordo com o Governo que viabiliza a lei das finanças locais e já pediram a convocação do Conselho Geral da Associação.
O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios reuniu-se ao final da manhã e aprovou o acordo com o Governo, que disponibiliza mil milhões de euros para pagar dívidas em atraso. Dez autarcas votaram contra, 25 a favor a houve várias abstenções.