Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), critica o poder político e a administração pública.
O mercado de arrendamento, tal como acontece com outras actividades económicas, deve ser regulado e fiscalizado, defende a Associação de Inquilinos Lisbonenses. Numa altura em que o pacote do arrendamento volta ao parlamento, esta entidade enviou aos deputados um conjunto de propostas.
Representantes dos arrendatários enviaram para o Parlamento um novo conjunto de propostas de alteração à lei das rendas e pedem mais regulamentação e fiscalização para o mercado.
O Balcão Nacional de Arrendamento foi criado há cinco anos e demora pouco mais de três meses a decidir. Mas quase metade dos requerimentos entregues pelos senhorios são recusados.
Em dois anos, o número de senhorios que declaram rendas ao fisco caiu 4%, apesar do aumento dos preços. Vendas e alojamento local podem ajudar a explicar a evolução.
Os incentivos fiscais às rendas acessíveis terão um impacto reduzido, considera a Associação Lisbonense de Proprietários. Já os inquilinos alertam para o facto de as rendas estarem muito especulativas e de também essas poderem vir a beneficiar dos benefícios fiscais que o Governo quer criar.
A CAMAU propõe ao Governo que os imóveis arrendados a rendas acessíveis não paguem IMI nem AIMI e propõe uma taxa de IRS de 25% para as rendas com redução de 50% para contratos de cinco ou mais anos.
As propostas fiscais sugeridas pelos representantes dos inquilinos e dos senhorios parecem estar a ser consideradas na preparação do Orçamento do Estado para 2018.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses enviou ao Governo um conjunto de propostas no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018. A ideia é privilegiar rendas anuais que não ultrapassem os 5% do valor patrimonial dos imóveis aplicando-lhes um IRS de 15%.
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, realçou esta sexta-feira que a actualização das rendas é feita anualmente consoante a inflação, pelo que os inquilinos irão discordar se os aumentos forem definidos segundo outros critérios.
