O secretário de Estado da Energia garante que está a acompanhar a situação. Mas relembra que o actual Governo já cancelou autorizações para a prospecção de petróleo em "48% do território do Algarve".
As empresas sublinham que estão a avaliar a decisão do tribunal de suspender a licença do furo de prospecção em Aljezur. Bem como a analisar "as respectivas opções".
O Tribunal de Loulé pronunciou-se a favor da Plataforma Algarve Livre de Petróleo tendo suspendido a licença de prospecção de petróleo atribuída ao consórcio ENI/Galp. Os trabalhos estavam previstos arrancar em Setembro
O Governo deu "luz verde" à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospecção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio que integra a Galp.
Sem entrega na ENMC do pedido de extensão do contrato e fechada a janela da Primavera para a realização do furo, o Expresso diz que a licença para furar no mar do Alentejo estará em risco. O Governo avisa que agora as câmaras terão uma palavra a dizer.
Foi preciso vasculhar o site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para encontrar uma autorização, assinada a 11 de Janeiro de 2017 pelo Director-Geral Miguel Sequeira (que entretanto abandonou a Direcção-Geral), que permite à ENI e à GALP realizar furos no fundo do mar entre o Algarve e o Alentejo, até 3 mil metros de profundidade
O Governo aprovou hoje a proposta de lei de bases de ordenamento e da gestão do espaço marítimo, que pretende que "tudo funcione num sistema muito amigo do investidor".
As Forças Armadas da Guiné-Bissau interditaram a partir de hoje o espaço marítimo e aéreo "aos tráfegos provenientes do estrangeiro", por uma questão "de segurança nacional e de salvaguarda da entidade territorial da Guiné-Bissau".
