Monte Branco: Megaprocesso teve Duarte Lima na origem

O comerciante Francisco Canas não pagava impostos desde 1989, mas guiava um Porsche 987 Boxster e movimentava dezenas de milhões de euros através da Montenegro Chaves & Cª, uma antiga loja de câmbios que funcionava há dezenas de anos na Baixa de Lisboa. Em Junho de 2011, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) começou formalmente a investigar um conjunto de esquemas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, relacionando a loja e o seu proprietário, conhecido como "Zé das Medalhas", com operações financeiras suspeitas praticadas por sociedades offshore controladas pelo advogado Duarte Lima, político que tinha sido líder parlamentar do PSD.

Para a equipa do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT) que investigava há anos o caso BPN, o que estava agora em causa era perceber como é que o advogado fizera vários negócios imobiliários e conseguira avultados financiamentos bancários que tinham passado por um complexo circuito de transferências financeiras internacionais e contas bancárias sediadas em Portugal, na Suíça e em Cabo Verde.

Foi precisamente durante esta investigação que o procurador Rosário Teixeira e o inspector tributário Paulo Silva perceberam que um offshore ligado a Duarte Lima, a Taylor Partners Ltd., recebera também montantes provenientes de uma conta do BPN, Instituição Financeira Internacional (IFI) titulada por Canas e um sobrinho. No total, tratavam-se de 11 transferências no valor de pouco mais de 3 milhões de euros, com destino à conta suíça da Taylor Partners.

Além disso, a conta de origem em Cabo Verde tinha outras particularidades que a tornavam ainda mais suspeita, conforme consta na informação que o procurador Rosário Teixeira enviou a 9 de Junho de 2011 à então directora do DCIAP, Cândida Almeida, a propor a abertura do novo processo-crime: "(…) o circuito financeiro detectado recorre a operações de transferência internacional para as contas na Suíça, fazendo circular os fundos por outras contas abertas em Portugal e junto do BPN IFI, mas em outras situações parece recorrer a meras operações de compensação, mobilizando fundos já previamente colocados na Suíça, de forma a creditar as contas ali abertas em benefício dos clientes (...)"

Com a abertura do inquérito, o objectivo imediato do MP passou por identificar quem seriam os titulares de contas instrumentais e qual a origem dos fundos. Na documentação a que a SÁBADO acedeu, o MP já dizia que queria perceber qual seria a participação no esquema da ainda desconhecida gestora de fortunas suíça Akoya e de dois homens em concreto, Nicolau Figueiredo e Michel Canals, este último um ex-gestor das contas de Lima na UBS de Genebra.

Já o dinheiro que estava em causa no esquema era ainda uma incógnita, mas a equipa de investigação tinha alguns cálculos feitos: Rosário Teixeira garantia que possuía a "indicação segura" de que, só em 2010, tinham circulado mais de 8 milhões de euros na conta de Canas no BPN IFI. Duas semanas depois, a 22 de Junho, este valor subiria de forma exponencial, pois um relatório de 37 páginas, assinado por Paulo Silva e ainda centrado nos negócios de Duarte Lima, garantia que a conta secreta de Canas no exterior tinha "1.790 registos", dos quais a grande maioria eram entradas de dinheiro que perfaziam um total de quase 80 milhões de euros.

Escutas identificam clientes
Com acesso a um manancial de informação conseguido nas investigações do caso BPN e também oriundo da própria Polícia Judiciária (PJ), não era difícil ao MP perceber o que podia estar em causa. O estranho foi que se tivesse demorado anos a entender que algo de muito errado se passava na loja de Canas. Logo em Outubro de 2004, uma "informação de serviço" do inspector da PJ, Vítor Moura, dirigida ao coordenador Francisco Gonçalves, garantia que tinham sido identificadas suspeitas de branqueamento de capitais por um empregado da Montenegro Chaves & Cª. O alvo era João Neves, um antigo bancário de 64 anos que tinha sido detectado no Banco de Portugal (BdP) a trocar notas de 500 e 200 euros por outras de valor facial mais pequeno. A PJ especificou no documento que estavam em causa 75 mil euros, mas que a troca era só mais uma que ocorrera nos últimos meses e cujo valor total seria de 300 mil euros.

Depois de receber a informação, Francisco Gonçalves mandou o relatório para o DCIAP. Um mês depois, a 18 de Novembro, os dois operacionais da PJ fizeram uma actualização dos dados sobre o mesmo alvo. "(…) até agora efectuou a troca de cerca de 1.140 notas de 500 euros, o que ascenderá a mais de 570 mil euros", alertou o inspector especificando que podia estar-se perante a actuação de organizações criminosas, inclusive de tráfico de droga.

Em Dezembro desse ano voltaram as suspeitas que visavam a loja de Francisco Canas. O mesmo inspector da PJ fez mais um relatório a alertar que o mesmo funcionário de Canas tinha sido detectado a abrir, como representante do ex-cambista e de vários familiares, uma conta bancária que em poucos meses recebera inúmeros depósitos de cheques e transferências de um banco suíço: tudo num total de cerca de 10 milhões de euros. Depois, o dinheiro desaparecera através de novas transferências e levantamentos em cheques e dinheiro vivo.

Os offshores de Canas
A 4 de Julho de 2007, a Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ voltou a alertar o DCIAP. O relatório do inspector-chefe José Braguês, dirigido a Rosário Teixeira, era premonitório sobre Canas e a sua discreta loja: o documento revelava inúmeras movimentações de dinheiro e contas bancárias - em especial uma sediada no BPN IFI - que estaria a ser "alimentada ou aprovisionada por ordens de pagamentos provindas maioritariamente de alguns bancos estrangeiros" localizados na Suíça, Alemanha, França, Espanha e no "offshore de Antígua e Barbuda".

A PJ destacava que não tinha elementos sobre quem eram os clientes destes bancos, mas calculava que a conta suspeita de Canas recebera, só nos primeiros seis meses do ano, cerca de 42 milhões de euros. E concluiu que tinha de se fazer um estudo mais aprofundado sobre o assunto, pois, "no mínimo", poderia estar em causa um gigantesco caso de evasão e fraude fiscal.

Só quase quatro anos depois é que Rosário Teixeira juntou este relatório da PJ ao expediente inicial do processo Monte Branco. Depois, autorizou a quebra do sigilo bancário de Duarte Lima e promoveu escutas aos telemóveis de Francisco Canas e Francisco Moura e Silva, o sobrinho que surgia como co-titular de algumas das contas suspeitas. Entretanto, já Paulo Silva tinha mandado para o terreno a inspectora Isabel Abrantes para tentar localizar a morada de Canas. A 22 de Junho de 2011, a responsável do fisco não conseguiu apurar esse dado, mas fotografou a fachada do prédio de Lisboa onde vivia a ex-mulher do cambista.

As intercepções telefónicas começaram pouco depois, a 29 de Junho, depois de autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre e, em meados de Julho, também o número fixo da loja Montenegro Chaves & Cª passou a ser escutado para apanhar Canas e os clientes que lhe pagavam cerca de 1% por cada movimentação dissimulada de dinheiro. A vigilância era intensa e processava-se de várias formas. Entre 12 e 14 de Julho, as inspectoras Abrantes e Ana Barroso fizeram a primeira operação encoberta junto da loja de Canas e seguiram até vários suspeitos (a acção foi repetida depois várias vezes recorrendo a carros e a uma moto, como aconteceu no seguimento de Nicolau Figueiredo, que ainda assim despistou de forma involuntária os inspectores do fisco na Av. 24 de Julho, em Lisboa).

O relatório que as inspectoras entregaram ao chefe Paulo Silva mencionava indivíduos não identificados que iam à loja de Canas com sacos de plástico ou envelopes na mão e se faziam transportar em táxis ou guiavam carros da marca Mercedes e Jaguar. As investigadoras fotografaram as viaturas e seguiram também Canas até uma dependência do Millennium bcp na Rua do Ouro e depois apuraram que o ex-cambista tinha lá dois cofres alugados (era ali que estava o fundo de maneio em numerário para dar resposta às solicitações mais urgentes dos clientes).
Nessa altura, já as escutas telefónicas (chegaram a falhar pouco depois e durante uma semana inteira devido a um erro dos investigadores ao não voltarem a comunicar um dos números de telefone à TMN, actual Meo) estavam a permitir identificar a rede de contactos privilegiados que Canas tinha nos bancos Millennium (entre 2004/11 levantara ao balcão 107 milhões de euros em cash) e BPN. Só faltava saber quem eram os clientes que utilizavam, de forma directa ou indirecta, o esquema que tinha a alegada participação dos ex-empregados da UBS Ricardo Arcos, Canals, Nicolau e José Pinto.

O amigo Vilarinho
Os investigadores tomaram então nota de alguns suspeitos como Lourenço Azevedo, um dos donos da Cimpomóvel (representante das marcas Suzuki, Saab e Scania), de Gonçalo Saldanha (Atrium Saldanha), Alexandre Leal (Euromedic), Paulo Guilherme (filho do construtor José Guilherme), Francisco Martins (Portugália), Domingos Matos (Celbi) e Luís Cecílio (construtora Bento Pedroso, Odebrecht). Sob vigilância ficaram também a advogada Ana Bruno, a cunhada Rita e vários irmãos do banqueiro Álvaro Sobrinho, o antiquário Cabral Moncada, António José Morais (ex-professor de José Sócrates na Universidade Independente) e o ex-presidente do Benfica Manuel Vilarinho.
Em várias ocasiões, os investigadores acompanharam os contactos directos entre Vilarinho e Canas, alegadamente referentes a trocas de moeda estrangeira e entregas de dinheiro vivo sem que o fisco soubesse. Só em 2011, contabilizaram operações de 322 mil euros. Num dos casos, o cambista informou o empresário que tinha chegado a encomenda e Vilarinho disse-lhe que ia de imediato à loja de Canas. Paulo Silva escreveu o seguinte num dos relatórios a que a SÁBADO teve acesso: "Nessas entregas, por vezes, Manuel Vilarinho nem saía da viatura, avisava que estava a chegar às instalações da loja e Francisco Canas deslocava-se à porta com um envelope que lhe entregava pela janela do automóvel." 

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