Técnicos de Migração criticam saída de presidente da AIMA quando é necessária estabilidade

A saída de Pedro Portugal Gaspar da presidência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi conhecida hoje, quando se soube que aquele responsável será ouvido no parlamento no âmbito de um processo de designação para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC).

Numa nota divulgada ao fim da tarde, o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) manifestou preocupação com a saída do presidente da AIMA numa altura em que a agência "precisa de estabilidade" e "sem que exista uma estratégia sólida para recuperar a sua capacidade de resposta".

"Num contexto em que cresce a perceção pública de que a imigração é responsável pelos problemas estruturais do Estado, como a falta de escolas ou as dificuldades no Serviço Nacional de Saúde (SNS), deixar a AIMA novamente sem liderança estável e sem meios adequados constitui um sinal preocupante de desnorte político", afirma o STM.

A estrutura sindical adianta que "a AIMA precisa de estabilidade, de meios e de uma liderança com conhecimento do setor".

"Num momento em que a imigração é injustamente responsabilizada por falhas estruturais do Estado, deixá-la sem uma direção estável e sem capacidade suficiente é um sinal preocupante. O que temos é uma resposta assente em soluções sucessivas e circunstanciais, à custa dos trabalhadores e dos cidadãos que dependem da AIMA", afirma a presidente do STM, Manuela Niza Ribeiro.

Para o STM, a ausência de uma estratégia consistente traduz-se em opções que procuram responder às dificuldades imediatas da AIMA sem resolver as suas necessidades estruturais.

O sindicato critica ainda a crescente utilização dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) como forma de suprir a falta de capacidade da AIMA, considerando que "a descentralização do atendimento não pode transformar-se numa externalização progressiva de funções permanentes do Estado, sob pena de fragilizar a capacidade técnica da agência, diluir responsabilidades e criar dependência de estruturas que não dispõem do mesmo enquadramento funcional, técnico e jurídico".

Em paralelo, queixa-se o STM, o Governo atribuiu suplementos remuneratórios a unidades policiais, enquanto os técnicos da AIMA continuam sem uma valorização que reconheça devidamente a especificidade, complexidade e responsabilidade das funções que desempenham, numa opção que "desvaloriza a componente administrativa e jurídica da resposta do Estado em matéria de migrações".

Para o STM, "a sucessão de medidas avulsas, a ausência de liderança estável, a insuficiência de meios e a falta de uma estratégia clara revelam a incapacidade de consolidar uma política responsável pelas migrações, com custos para os trabalhadores e para os cidadãos que dela dependem".

O STM "exige a nomeação urgente de uma liderança com experiência na área das migrações", bem como "o reforço imediato das equipas técnicas, a consolidação da capacidade própria da AIMA, a salvaguarda das suas competências e responsabilidades, a definição de limites claros para as funções asseguradas pelos CLAIM e a valorização da carreira dos técnicos de migração".

O sindicato espera que a tutela responda ao pedido de reunião urgente já apresentado e apresente medidas concretas para a estabilização da AIMA e para a valorização dos seus trabalhadores, sob pena de intensificar a sua ação reivindicativa.

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