Portugal tem de apostar na recolha de biorresíduos

A recolha seletiva de biorresíduos deve assumir-se como uma prioridade nacional e como um dos pilares da execução da Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030.

A urgência está identificada. Em 2024, 54% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal foram depositados em aterro, quando a meta europeia estabelece que essa percentagem não deverá ultrapassar 10% em 2035. No mesmo ano, a preparação para a reutilização e reciclagem situou-se nos 37%, abaixo dos 60% previstos para 2030 e dos 65% fixados para 2035.

Estes números mostram que Portugal não pode continuar a adiar uma transformação estrutural do setor dos resíduos. A Estratégia TERRA+ reconhece precisamente essa necessidade: reforçar a recolha seletiva, aumentar a valorização orgânica e material, modernizar as infraestruturas e reduzir a dependência do aterro.

Os biorresíduos representam uma parte muito significativa dos resíduos produzidos diariamente pelas famílias, pela restauração, pelo comércio e pelos espaços verdes. Falamos de restos alimentares, cascas, podas, relva e outros materiais orgânicos que, em vez de seguirem para aterro, podem e devem ser encaminhados para valorização orgânica. Separá-los na origem é uma medida simples no princípio, mas com enorme impacto no resultado.

Cada tonelada de biorresíduos corretamente recolhida e tratada representa menos pressão sobre os aterros, menos desperdício de matérias-primas, menores emissões e mais capacidade para produzir composto, biogás e biometano.

A verdade é que Portugal não pode continuar a depender em excesso do aterro como solução principal para os resíduos urbanos. Essa opção é ambientalmente insustentável, economicamente ineficiente e estrategicamente limitada. Cada tonelada de biorresíduos que é desviada do aterro representa menos pressão sobre o sistema, menos emissões de gases com efeito de estufa e mais matéria-prima disponível para compostagem e produção de energia.

A aposta na recolha seletiva de biorresíduos é, por isso, uma decisão de bom senso. Permite fechar ciclos, cumprir metas ambientais e dar conteúdo real à economia circular. Em vez de se perder um recurso valioso, transforma-se desperdício em valor. A valorização dos biorresíduos deve assentar, antes de mais, em compostagem e digestão anaeróbia, apontadas como as soluções mais adequadas do ponto de vista ambiental e económico.

 A compostagem permite produzir composto orgânico para a agricultura, para solos degradados, para jardins e para espaços verdes, fechando o ciclo dos nutrientes.

A digestão anaeróbia, por sua vez, permite transformar a fração orgânica em biogás, que pode ser aproveitado energeticamente, e em digestato, que pode também ser encaminhado para valorização, quando reúne qualidade e condições adequadas. Esta solução é especialmente relevante porque permite associar gestão de resíduos, produção de energia renovável e redução de emissões.

A Estratégia TERRA+ prevê, neste domínio, sete unidades de digestão anaeróbia, com uma capacidade incremental total de 340 mil toneladas por ano. Prevê igualmente investimentos na modernização das unidades de tratamento, na valorização orgânica e na integração de soluções associadas à produção e utilização de biometano, quando tecnicamente viável.

Esta articulação entre gestão de resíduos, economia circular e produção de energia renovável deve ser aproveitada. Os biorresíduos não são apenas um problema que tem de ser eliminado. São uma matéria-prima que pode criar valor ambiental, económico e territorial.

A Estratégia TERRA+ coloca ainda a separação e a recolha de biorresíduos no centro do seu programa de financiamento, prevendo 527 milhões de euros de apoio ao investimento e um investimento total de 622 milhões de euros neste eixo. Estes recursos deverão permitir financiar contentores, veículos, sistemas de monitorização, plataformas logísticas e outras infraestruturas necessárias à expansão da recolha seletiva.

Mas não existe uma solução única para todo o país. A recolha seletiva deve ser desenhada em função das características de cada território, da densidade populacional, dos padrões de ocupação urbana, das distâncias aos equipamentos de tratamento e da capacidade dos sistemas municipais e intermunicipais.

Nas áreas urbanas, poderá fazer sentido reforçar a recolha porta-a-porta, os contentores de proximidade e as soluções específicas para a restauração, o comércio, os mercados e os grandes produtores. Nos territórios de menor densidade, devem ser consideradas soluções flexíveis, incluindo compostagem doméstica, comunitária e local, bem como parques de compostagem para resíduos verdes.

Esta diferenciação não significa menor exigência. Significa aplicar melhor os recursos públicos e garantir que as soluções são adequadas às realidades locais.

A própria Estratégia TERRA+ valoriza a cooperação entre sistemas, a partilha de infraestruturas e a obtenção de economias de escala. A articulação entre municípios, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas, sistemas de gestão de resíduos urbanos e operadores privados pode reduzir custos, melhorar a eficiência e assegurar maior previsibilidade para cidadãos e entidades gestoras.

A recolha de biorresíduos não é apenas uma questão técnica. É também uma questão de cultura cívica e de confiança nas políticas públicas.

Um sistema eficaz depende da adesão dos cidadãos, mas essa adesão não pode ser presumida. É necessário disponibilizar equipamentos adequados, garantir regularidade na recolha, explicar de forma simples o que deve ser separado e demonstrar os resultados alcançados.

A transição para um sistema moderno de gestão de biorresíduos não é apenas uma obrigação ambiental. É também uma oportunidade económica, social e territorial. É uma forma de criar valor local, reduzir custos futuros, melhorar a qualidade de vida e afirmar uma política pública mais inteligente e mais responsável.

A recolha seletiva de biorresíduos é, por isso, muito mais do que uma medida técnica. É um instrumento decisivo para reduzir a deposição em aterro, melhorar a qualidade do material recolhido e criar condições para uma verdadeira economia circular. Quando os biorresíduos são misturados com o resto do lixo, perdem qualidade e valor; quando são separados na origem, tornam-se matéria-prima para soluções ambientais e económicas mais inteligentes.

Por isso, a Estratégia TERRA+ prevê investimentos em sensibilização e educação ambiental, incluindo campanhas nacionais e locais, ações junto das escolas, das famílias, da restauração, das cantinas, dos mercados e das empresas. O objetivo deve ser claro: tornar a separação na origem uma prática simples, compreensível e generalizada.

Este caminho é ainda mais importante porque Portugal tem vindo a atrasar-se no cumprimento das metas europeias em matéria de resíduos. Há vários alertas de que o país está longe de cumprir plenamente os objetivos de recolha seletiva e de reciclagem, e de que a dependência do aterro continua demasiado elevada.

A Estratégia TERRA+ cria uma Comissão de Acompanhamento destinada a coordenar, monitorizar e avaliar a sua execução. Prevê também a divulgação de indicadores sobre quantidades de resíduos, taxas de recolha seletiva e reciclagem, desvio de aterro, capacidade instalada e evolução regional das metas.

Esta transparência é essencial. Uma política pública só pode ser corrigida e melhorada se for acompanhada por dados fiáveis, metas intermédias e avaliação regular dos resultados.

A grande mudança está no facto de a União Europeia ter tornado a recolha seletiva de biorresíduos uma exigência estrutural da política de resíduos, ligando-a diretamente às metas de reciclagem e à redução da deposição em aterro. A partir de 2027, apenas os biorresíduos recolhidos seletivamente poderão contar para determinados objetivos de reciclagem, o que significa que Portugal não pode continuar a depender de soluções de tratamento a jusante com material recolhido indiferenciadamente.

Ou seja, sem uma recolha seletiva robusta, o país arrisca não apenas falhar metas ambientais, mas também ver enfraquecida a própria contabilização do progresso na reciclagem. Isso torna a aposta nos biorresíduos uma condição prática para acelerar o cumprimento das metas europeias que Portugal tem vindo a adiar.

Mas esta mudança não acontece por decreto nem por boa vontade genérica. Exige investimento, organização e liderança política. Os municípios têm aqui um papel decisivo, porque são eles que estão na linha da frente da gestão de resíduos. É necessário reforçar a recolha porta-a-porta onde tal seja possível, alargar a rede de contentores específicos, adaptar soluções ao contexto urbano e rural e garantir campanhas de informação claras e persistentes junto da população.

Portugal tem exemplos positivos que provam que é possível fazer melhor. Existem municípios que já avançaram com modelos mais eficientes e que demonstram que a recolha seletiva de biorresíduos pode ser implementada com sucesso. Esses exemplos devem ser observados, avaliados e replicados, em vez de permanecerem como experiências isoladas num país que precisa de escala e ambição.

Ao mesmo tempo, é importante que haja investimento em infraestruturas, financiamento estável e modelos de tarifação mais inteligentes, capazes de premiar quem separa melhor e produz menos resíduos indiferenciados. O princípio do poluidor-pagador, quando aplicável, deve ser utilizado para estimular comportamentos responsáveis, sem deixar de assegurar a proteção das famílias mais vulneráveis.

 A transição exige organização, mas também coragem política para assumir que o sistema atual já não responde aos desafios do presente.

A Estratégia TERRA+ estabelece agora um rumo claro. A sua execução exigirá financiamento, liderança, cooperação institucional e capacidade de concretização. Mas exigirá também uma decisão política simples: deixar de tratar os biorresíduos como lixo e começar a tratá-los como um recurso.

Portugal não pode continuar a adiar o que já é urgente. Apostar na recolha seletiva de biorresíduos é apostar numa gestão mais eficiente, numa economia verdadeiramente circular e num país mais sustentável.

 É uma escolha ambiental, económica e territorial.

É uma escolha de futuro. E é precisamente por isso que deve ser feita agora.