As empresas familiares são, em todo o mundo, um pilar essencial da economia. Em Portugal representam mais de 60% do PIB e do emprego, têm presença dominante no PSI e asseguram uma capilaridade única no território. Para Luís Parreirão, advogado e gestor, esta realidade exige reflexão profunda. “Estamos perante uma realidade com peso determinante no investimento e no emprego, que merece cada vez maior atenção e estudo”, afirma.

O especialista lembra que estas empresas têm características próprias que as distinguem. “O controlo da empresa é feito por uma família que detém a maioria do capital, os lugares de topo são ocupados por membros da família ou por pessoas escolhidas por ela e a geração seguinte é chamada a suceder no capital e na gestão. No caso das cotadas, a família mantém pelo menos 25% do capital”, explica.

Luís Parreirão recorda que nove das quinze empresas cotadas do PSI são familiares, entre elas Altri, Corticeira Amorim, Galp, Ibersol, Jerónimo Martins, Mota-Engil, Navigator, Semapa e Sonae. “São exemplos que mostram bem a relevância das empresas familiares na economia nacional e a sua capacidade de gerar estabilidade, emprego e coesão territorial”, sublinha.

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Episódio 1 - Negócios de Família - Dr. Parreirão

Do patriarca às novas realidades

O universo das empresas familiares é marcado pela tradição e pela história. Portugal conta com empresas centenárias, algumas a aproximarem-se desse marco simbólico, e no mundo a japonesa Takenaka Corporation mantém-se como a mais antiga empresa familiar, em operação há mais de quatro séculos. “A importância desta realidade tem vindo a impor a sua autonomia como área de estudo e de interesse”, refere Luís Parreirão.

Durante muito tempo, a figura do patriarca foi dominante. “Empresas e famílias eram dirigidas por um único centro de poder. A família vivia da empresa e a empresa condicionava a vida da família”, recorda o especialista. Essa realidade refletia-se em decisões pessoais, desde casamentos determinados pela endogamia social até percursos profissionais impostos aos filhos em nome da continuidade do negócio.

Mas os tempos mudaram. “A vida é dinâmica e hoje a família ganhou uma complexidade até há pouco desconhecida. As uniões de facto, as famílias monoparentais, os casamentos homossexuais e a pluralidade de laços de parentesco e afinidade obrigam a repensar conceitos e práticas”, observa. Esta transformação, acrescenta, gera impactos diretos na forma como as famílias empresárias se organizam e gerem patrimónios.

Famílias empresárias, famílias investidoras

A reflexão de Luís Parreirão centra-se na necessidade de ir além da expressão “empresas familiares”. “A questão que se coloca é se não devemos passar a falar de famílias empresárias e, mais ainda, de famílias investidoras. É essa evolução que permite garantir a longevidade dos projetos e a sua adaptação aos novos tempos”, defende.

Para o advogado, a capacidade de inovar é essencial. “Famílias empresárias que não inovem nos investimentos e na forma como se organizam dificilmente resistirão. A inovação deve estar não apenas no investimento, mas também na plasticidade com que se estruturam como famílias, respondendo à diversidade dos nossos tempos.”

O conceito de famílias investidoras, segundo Luís Parreirão, traduz-se em grupos de pessoas ligadas por laços familiares que decidem gerir em conjunto patrimónios relevantes, assumindo esse princípio voluntariamente e garantindo uma gestão profissional. “São famílias que reconhecem que cada membro é independente, mas que entendem que uma parte das suas vidas, nomeadamente a dimensão patrimonial, deve ser gerida em conjunto”, afirma.

Questões legais e novos instrumentos

A transformação das empresas familiares em famílias empresárias e investidoras levanta também desafios jurídicos. “Estamos perante realidades em que patrimónios avultados são geridos empresarialmente pelos seus proprietários, que são maioritariamente membros de uma mesma família. Trata-se de uma relação entre duas entidades ontologicamente diferentes: a família e a empresa”, explica.

Enquanto na família prevalecem a personalidade, a liberdade individual e os afetos, na empresa dominam a razão, a colegialidade e a concertação de posições diversas. “É preciso perceber se o interesse público pode determinar a criação de algum tipo de regulação. Admito que sim, porque interessa à comunidade que unidades empresariais relevantes se mantenham estáveis e coesas, mesmo que dependam de uma unidade acionista familiar”, defende Luís Parreirão.

Entre os instrumentos que considera necessários, destaca a possibilidade de rever regras sucessórias quando estão em causa patrimónios empresariais, a criação de holdings familiares e o registo público de acordos entre membros das famílias. “É fundamental criar mecanismos que evitem destruições de capital resultantes de conflitos familiares ou sucessórios”, salienta.

A casa comum da família

Luís Parreirão propõe ainda um conceito mais abrangente, que designa como “Casa Comum da Família”. Trata-se de uma estrutura que, na sua perspetiva, deve gerir tanto o efeito família como o capital, superando a visão estritamente financeira dos family offices. “A Casa Comum da Família é onde se gere o capital mas também a diversidade e a coesão familiar. É a colagem entre as duas realidades”, explica.

Essa estrutura deve respeitar princípios essenciais como a adesão voluntária e individual, a definição rigorosa do património a gerir em conjunto, a plasticidade para acomodar diferentes composições familiares e a criação de mecanismos de governação claros. “A salvaguarda de regras consensuais é a chave para garantir a transmissão entre gerações e a longevidade dos projetos”, afirma.

O futuro das famílias empresárias

Para Luís Parreirão, o futuro das empresas familiares passa por esta evolução para famílias empresárias e investidoras. “Talvez o conceito de famílias investidoras esteja mais adaptado aos nossos tempos”, considera. Ao mesmo tempo, sublinha que a regulação não deve ser excessiva, devendo começar por instrumentos de soft law. “Cada família investidora deve ser a sua própria legisladora, estabelecendo regras adaptadas à sua realidade”, afirma, citando Guilherme de Oliveira: “Cada casal é o seu próprio legislador.”

O advogado deixa, contudo, uma advertência. “Estamos a falar de domínios complexos, que cruzam direito da família, direito sucessório, regras societárias e até, em alguns casos, direitos com origem em tradições religiosas ou jurídicas distintas.” Ainda assim, considera inevitável essa evolução.

Na sua visão, é a articulação entre empresa, família e património que permitirá garantir a estabilidade e o sucesso das famílias empresárias. “É na capacidade de colocar numa interação proveitosa o sistema empresarial, o sistema familiar e o sistema de propriedade que poderá estar a chave do sucesso e da longevidade”, conclui.