Quer
pretenda comprar
ações ou diversificar a sua carteira com ETFs, saber como funciona a
tributação de mais-valias e dividendos em Portugal é um passo fundamental para
o sucesso a longo prazo.
Como são taxadas
as mais-valias obtidas com ETFs e ações?
As
mais-valias correspondem ao lucro obtido com a venda de ativos por um valor
superior ao da sua aquisição.
Em
Portugal, estes ganhos estão sujeitos a uma taxa de tributação autónoma de 28%,
exceto se o contribuinte optar pelo seu englobamento, algo que explicaremos
mais à frente.
Importa
salientar que:
. A tributação só ocorre quando há efetiva alienação do ativo
(venda);
. A valorização dos ativos que permanecem em carteira não é
taxada até ao momento da sua venda;
. O investidor é responsável por declarar essas mais-valias
na sua declaração anual de IRS.
Em suma, a
tributação das mais-valias em Portugal depende diretamente da concretização da
venda dos ativos. Conhecer estas regras permite ao investidor tomar decisões
mais informadas, planear melhor o momento da alienação e cumprir corretamente
as suas obrigações fiscais.
Tributação de
dividendos recebidos por investidores portugueses
Os
dividendos são rendimentos distribuídos pelas empresas aos seus acionistas. Em
Portugal, estão sujeitos a uma retenção na fonte de 28%, que pode ser ajustada
caso o investidor opte pelo seu englobamento.
Se os
dividendos forem provenientes de empresas estrangeiras, aplica-se o regime de
dupla tributação internacional:
. O país de origem retém uma parte (por exemplo, os EUA retêm
15% com base em acordos);
. Portugal cobra os restantes 13%, de forma a perfazer os
28%.
Neste caso,
é crucial confirmar se está a usufruir dos acordos para evitar a dupla
tributação, de modo a não pagar impostos em excesso.
Regime de IRS:
englobamento vs. tributação autónoma
A lei
portuguesa permite ao contribuinte optar entre dois regimes de tributação para
os rendimentos de capital:
. Tributação autónoma: aplicação da taxa fixa de 28%, sem impacto nos restantes
rendimentos;
. Englobamento: os rendimentos de capital são somados aos restantes, como
salários ou pensões, aplicando-se as taxas progressivas de IRS.
A escolha
do regime deve basear-se numa análise detalhada do seu rendimento global,
especialmente se tiver obtido lucros com investimentos ou estiver a comprar
ações com regularidade.
O
englobamento pode revelar-se vantajoso para contribuintes com rendimentos mais
baixos, mas poderá implicar uma tributação mais elevada para quem se encontra
nos escalões superiores de IRS.
De notar
que a opção pelo englobamento aplica-se à totalidade dos rendimentos de
capital, não sendo possível escolher apenas alguns.
Que despesas
podem ser deduzidas ou compensadas?
Existem
custos que podem ser deduzidos no apuramento das mais-valias, diminuindo o
valor sujeito a imposto:
Despesas
dedutíveis
. Comissões de compra e venda cobradas pela corretora;
. Custos de conversão cambial, quando aplicável;
. Taxas de transação de mercado.
Estes
custos devem ser devidamente documentados e associados a cada operação de
investimento.
Compensação de
prejuízos
Caso tenha
tido prejuízos com investimentos (mais-valias negativas), pode compensar esses
valores com mais-valias futuras ao longo de um prazo de cinco anos.
Este
mecanismo permite reduzir a fatura fiscal e é particularmente relevante numa
estratégia de longo prazo.
Boas práticas
para uma gestão fiscal eficiente dos investimentos
Além do
conhecimento das regras fiscais, adotar boas práticas na gestão dos seus
investimentos pode fazer uma diferença significativa na fatura final do IRS.
Eis algumas
recomendações que contribuem para uma abordagem mais eficiente e informada.
1. Mantenha uma
boa organização documental
Guarde
todos os comprovativos de transações, extratos da corretora e documentos de
retenção de dividendos, uma vez que são essenciais para a declaração de IRS.
2. Avalie a
vantagem do englobamento
Se, num
determinado ano, os seus rendimentos forem baixos, o englobamento pode reduzir
significativamente o imposto a pagar.
3. Prefira
plataformas com relatórios claros
Opte por
intermediários financeiros que forneçam extratos detalhados e bem organizados,
facilitando o apuramento de mais-valias e o correto preenchimento da declaração
de IRS.
4. Utilize
perdas para compensar ganhos
Considere
vender ativos em perda antes do final do ano fiscal para compensar os lucros
obtidos com outras operações e, assim, reduzir o imposto.
5. Consulte um
profissional
Um
contabilista certificado poderá aconselhá-lo sobre o regime mais vantajoso e
assegurar que a sua declaração cumpre todas as obrigações legais.
Considerações
finais
Compreender
como funciona a tributação de mais-valias e dividendos é fundamental para quem
pretende rentabilizar os seus investimentos de forma eficiente e responsável,
seja ao comprar
ações ou ao diversificar a carteira com outros instrumentos.
Com o
planeamento adequado, é possível maximizar os rendimentos e, ao mesmo tempo,
reduzir a carga fiscal dentro dos limites da lei.
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