António Costa não vai pedir a fiscalização preventiva da nova lei do financiamento dos partidos.
Em declarações à TVI24, o gabinete do primeiro-ministro diz que a decisão tem por base "o amplo consenso" que estas alterações tiveram no Parlamento, respondendo ao Presidente da República, que sugeriu ao primeiro-ministro e aos deputados que avancem para o Tribunal Constitucional (TC), caso discordem das mudanças aprovadas.
Recorde-se que foi aprovado no Parlamento no dia 21 de Dezembro alterações à lei do financiamento dos partidos, terminando com os limites para angariar fundos e concedendo aos mesmo a garantia de verem o IVA devolvido na totalidade. As preparações desta alteração deixaram poucos rastos do grupo de trabalho dito "informal" (mas que no site do Parlamento aparece como formal) e que funcionou sempre à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
Magda Gama27.12.2017
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// Portugal
Marcelo tinha lembrado que primeiro-ministro e deputados poderiam pedir esta acção do Tribunal Constitucional
António Costa não vai pedir a fiscalização preventiva da nova lei do financiamento dos partidos.
Em declarações à TVI24, o gabinete do primeiro-ministro diz que a decisão tem por base "o amplo consenso" que estas alterações tiveram no Parlamento, respondendo ao Presidente da República, que sugeriu ao primeiro-ministro e aos deputados que avancem para o Tribunal Constitucional (TC), caso discordem das mudanças aprovadas.
Recorde-se que foi aprovado no Parlamento no dia 21 de Dezembro alterações à lei do financiamento dos partidos, terminando com os limites para angariar fundos e concedendo aos mesmo a garantia de verem o IVA devolvido na totalidade. As preparações desta alteração deixaram poucos rastos do grupo de trabalho dito "informal" (mas que no site do Parlamento aparece como formal) e que funcionou sempre à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
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