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Justiça

PGR não vai recorrer do acórdão do juiz Neto de Moura

Diogo Barreto
Diogo Barreto 26 de outubro de 2017 às 22:33
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O pedido feito pelas Capazes de que a PGR levasse o acórdão ao Tribunal Constitucional foi negado pela Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público não irá recorrer do acórdão do acórdão polémico do Tribunal do Porto assinado pelo juiz Neto de Moura. A decisão foi tomada esta quinta-feira. 

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Tópicos Tribunal Constitucional Ministério Público Tribunal do Porto PGR Procuradoria-Geral da República Diário de Notícias Capazes DN Constituição
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