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Duarte Lima recorre para plenário do Constitucional e suspende ida para a prisão

17 de janeiro de 2019 às 16:34
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Ex-deputado foi condenado a cumprir pena de seis anos de prisão.

Duarte Lima recorreu esta quinta-feira para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando que comece a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, disse à Lusa fonte do TC.

Três juízes do TC decidiram, a 18 de dezembro, recusaram uma reclamação apresentada por Duarte Lima, confirmando a decisão que condenou o ex-deputado.

Desta decisão de uma secção do TC, Duarte Lima apresentou agora um recurso para o plenário de juízes daquele tribunal, ação que evita o trânsito em julgado da decisão condenatória.