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Portugal

Constitucional permitiu prescrição de multas a partidos

Diogo Camilo com Leonor Riso 17 de julho de 2018 às 12:26

Dirigentes e partidos evitaram pagamento de milhares de euros.

Milhares de euros em multas aplicadas a partidos e dirigentes políticos, referentes a ilegalidades cometidas em 2009, ficaram por saldar. Tal deve-se ao Tribunal Constitucional (TC), que deixou passar o prazo para exigir o pagamento: no início de 2017, suspendeu o processo de aplicação das multas até à aprovação da nova lei de financiamento dos partidos. 

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Tópicos Integridade Transparência TIAC Tribunal Constitucional João Paulo Batalha TSF Batalha presidente do Tribunal presidente da TIAC política crime lei e justiça economia negócios e finanças educação
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