Nas últimas eleições presidenciais discutiu-se a possibilidade de se consagrar a prisão perpétua no nosso sistema. Portugal foi pioneiro ao abolir esta figura no século XIX. A abolição da pena de morte e da prisão perpétua fazem parte da nossa história humanista e de defesa dos direitos humanos, algo que não devemos esquecer. Não concordo com nenhuma destas penas, mas discordo que a prisão perpétua seja própria de regimes fascistas, uma vez que grande parte dos países europeus a aplica. É bom recordar que alguns países tidos como referência na defesa dos direitos humanos, como a Suécia, Holanda ou a Inglaterra, mantêm este tipo de pena. O regime da prisão perpétua não é igual em todos os países. Em alguns estados, a pena de prisão dura toda a vida do condenado, sem possibilidade de alterações. Noutros sistemas, a pena é aplicada, mas poderá ser revista ao fim de um determinado número de anos e, assim, o arguido beneficiar da liberdade condicional. Para além destes modelos, há outros sistemas que consagram na prática a prisão perpétua, uma vez que não consagram um número máximo de anos para a pena de prisão. Quando um tribunal aplica uma pena de 600 anos de prisão a alguém, na prática, está a condená-lo a prisão perpétua. Na minha opinião, introduzir-se novamente a prisão perpétua no nosso sistema representaria um retrocesso civilizacional. No entanto, sou a favor da criação de um tipo de crime com uma pena mais elevada que os 25 anos de prisão, destinado a punir atentados terroristas que vitimem várias pessoas. Na minha opinião, não poderá ser punido da mesma forma quem mate uma ou duas pessoas ou quem mate centenas ou milhares de pessoas num atentado terrorista.