O Supremo brasileiro ainda não estabeleceu a pena para o político bolsonarista, filho de Jair Bolsonaro.
Uma justiça que não se faz entender arrisca ser percecionada como uma justiça que não funciona.
O cidadão indiano Ajay Pant irá comparecer esta terça-feira perante o juiz, acusado de fornecer petróleo da Rússia a outro país.
Uma busca não é uma declaração de culpa. É um ato de recolha. O magistrado que a autoriza ou determina não está a afirmar que o visado cometeu um crime. Está a criar as condições para que os factos possam ser apurados com rigor e com base em elementos objetivos.
O procurador-geral referiu que a PJ "foi orçamentalmente estrangulada até à quase paralisia", a qual "deixou marcas", não sendo possível de "reverter num curto prazo" estando agora a recuperar o número de inspetores perdidos.
O PS confirmou que a Polícia Judiciária está a realizar buscas na sede nacional, em Lisboa, afirmando que as diligências estão relacionadas com um dos seus trabalhadores e não com o partido.
Empresa de Duarte Moral, ex-assessor de António Costa, recebeu em 2025 adjudicação da junta da Misericórdia (PS) e teve como concorrência a empresa da mulher.
O PS sublinha que o partido "não é visado pela investigação" da Polícia Judiciária.
Duarte Moral, antigo assessor do ex-primeiro-ministro, António Costa, e próximo do atual líder do PS, José Luís Carneiro, está entre os detidos na Operação Imergente, que constituiu 37 arguidos.
Não é possível proclamar a independência dos tribunais e, ao mesmo tempo, tratar o Ministério Público como uma extensão do poder executivo, um instrumento dócil de políticas de segurança ou uma estrutura sujeita a tutelas hierárquicas que respondem perante o governo.
É cada vez mais importante numa sociedade envelhecida como a nossa que sejam criadas as condições que permitam a todas as pessoas beneficiar de uma existência condigna e independente, integrada na sociedade e na sua vida social e cultural.
Restringir a liberdade de expressão de associações de juízes e procuradores não é compatível com um Estado de direito democrático. Quem defende o Estado de direito não pode simultaneamente defender o silêncio daqueles que a ele servem.
Elon Musk está a ser investigado por uma possível cumplicidade na difusão de imagens pedopornográficas na rede social X, assim como a antiga CEO da empresa, Linda Yaccarino.
O diagnóstico nacional que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acaba de concluir, depois de percorrer as 23 comarcas do país entre outubro de 2025 e abril de 2026, é o inventário pormenorizado do resultado.
Reconhecer que faltam 160 magistrados é apenas o primeiro passo. O segundo, e mais complexo, é perceber que este défice não pode ser suprimido por nenhum mecanismo ordinário de recrutamento no horizonte temporal que a urgência da situação exige.
A leitura do acórdão, que estava agendada para as 09h30 no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, mais de um ano depois do início do julgamento, ficou marcada para dia 08 de maio.
