Novas regras no financiamento colaborativo para combater o terrorismo e o branqueamento de capitais foram hoje publicadas.
Novas regras no financiamento colaborativo ('crowdfunding') para combater o terrorismo e o branqueamento de capitais foram hoje publicadas, para entrarem em vigor em 1 de Julho, mas os interessados neste regime podem enviar comentários até meados de Julho.
O novo regulamento, que entra em vigor em menos de duas semanas, em 1 de Julho, foi elaborado pela ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica com o objectivo de fixar as condições e conteúdo do exercício dos deveres que tinham sido elencados na lei que desde Setembro rege este financiamento colaborativo.
Mas o período de consulta pública deste regulamento continua além da sua entrada em vigor, até meados de Julho, uma vez que, segundo o próprio regulamento, vão ser "apenas considerados os contributos apresentados no prazo de 30 dias", a contar de hoje, data da publicação do projecto.
"A ASAE publicará os contributos recebidos no âmbito desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à publicação, integral ou parcial, da sua comunicação fazer disso menção no contributo", lê-se no regulamento.
As novas regras da ASAE, hoje publicadas, definem ainda que as organizações sem fins lucrativos vão ter de obter e comprovar informação sobre a identidade das pessoas ou entidades que doem 100 euros ou mais.
As novas regras já suscitaram o protesto de associações que acusam o legislador de querer acabar com o 'crowdfunding' por donativo ao obrigar à identificação (nome, morada e número do cartão de cidadão) dos doadores, sejam os que doam um euro ou cinco mil euros, o que pode levar alguns doadores a desistir dessa doação.
As normas de combate ao branqueamento de capitais, da lei em vigor desde Setembro passado, estipulam a identificação em transações ocasionais de montante igual ou superior a 15 mil euros (independentemente de existir uma única operação ou de várias relacionadas entre si), bem como as transferências de fundos de montante superior a mil euros.
Já o novo regime sancionatório, que entrou em vigor em Fevereiro passado, estabelece que, no caso de financiamento colaborativo, através de donativo ou recompensa, cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizar.
Ao ver os socialistas que apoiam a Flotilha "humanitária" para Gaza tive a estranha sensação de estar a ver a facção do PS que um dia montará um novo negócio, mais alinhado com a esquerda radical, deixando o PS “clássico” nas águas fétidas (para eles) do centrão.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
Mesmo quando não há nada de novo a dizer, o que se faz é “encher” com vacuidades, encenações e repetições os noticiários. Muita coisa que é de enorme importância fica pelo caminho, ou é apenas enunciada quase por obrigação, como é o caso de muito noticiário internacional numa altura em que o “estado do mundo” é particularmente perigoso
