O Presidente "da rua" deixa um cenário político oposto ao que encontrou em Belém em 2016. A ideia de que foi muito interventivo - sobretudo por causa das suas três dissoluções da Assembleia da República - pode ser mais mito do que realidade.
O pacote laboral apresentado pelo Governo prevê a revisão de centenas de artigos do Código do Trabalho. Alterações aos contratos e simplificação de despedimentos distanciam o Governo dos sindicatos.
São cobertos pelos serviços mínimos os blocos operatórios dos serviços de urgência, os serviços de internamento que funcionam em permanência e as hospitalizações domiciliárias, assim como cuidados paliativos, cuidados intensivos, hemodiálise e tratamentos oncológicos em função da prioridade.
Ora acontece que, infelizmente, as instituições do Estado, ao seu mais alto nível, são as primeiras a prevaricar.
Onde está a vitoriosa luta persistente de décadas de Portugal e dos portugueses pelo reconhecimento da independência, de facto e de direito, de Timor-Leste?
Portugal foi primeiro da Europa a aprovar uma lei que punia a violência obstétrica, mas nem quatro meses passaram e o parlamento volta a discutir mudanças à lei que a podem matar. Associações criticam, mas a classe médica já tinha criticado a sua aprovação.
Vamos ver quais serão os efeitos desta nova "onda" de tecnocracia igualmente auto-proclamada, como o foi no passado, não ideológica. Confesso que não estou descansado – bem pelo contrário.
Embora seja agora perfeitamente evidente que não há conquistas civilizacionais (sociais e políticas) irreversíveis, há que não entrar em desesperos e desânimos.
A ginecologista e obstetra Maria Manuel Sampaio lançou um livro, que é um guia prático para responder às questões das grávidas, que surgem dos medos que sentem e que resultam dos imensos mitos que existem.
O Estado passa a ter de promover a cobertura progressiva do território nacional de consultas gratuitas nos centros e postos de saúde, bem como nos serviços de ginecologia e obstetrícia de todos os hospitais, com pessoal devidamente habilitado.
A grande maioria destes vetos incidiu sobre legislação da Assembleia da República, com um total de 34 decretos devolvidos ao parlamento.
Da mesma maneira que a publicação de "índices de percepção" acerca da corrupção não fazem qualquer mossa no desenvolvimento dessa nociva actividade económico-social, a propaganda sobre a "insegurança" de nada serve no que respeita ao combate à criminalidade.
A cerimónia decorreu no Palácio de Belém e durou cinco minutos, tempo de os seis novos governantes prestarem juramento e assinarem o auto de posse.
Será que existe respeito pelas mulheres quando, perante a evidente falência do sistema judiciário no seu todo - logo, também do sistema judicial - em proteger a vida e a integridade física e mental das vítimas de violência em ambiente familiar (maioritariamente mulheres e crianças) e das vítimas de violência de género, nada se faz para alterar essa situação?
Os centros públicos de Procriação Medicamente Assistida são 10, um número inferior aos 18 centros privados, e a resposta pública é inexistente no Alentejo e no Algarve.
Será que os defensores dos direitos humanos, da Democracia e do Estado de Direito, não sabem mesmo o que deve/tem de ser feito para que a Ordem que deve/tem de imperar em Portugal seja de cariz democrático e humanista em vez de securitária, autoritária, intolerante e anti-democrática?
