A pergunta "Quando é que têm um filho?" pode ser muito dolorosa e angustiante para quem a recebe. A infertilidade ainda é um assunto tabu, para mulheres e para homens.

Estima-se que existam, em Portugal, cerca de 300 mil casais com problemas de infertilidade. O acesso a cuidados de saúde ocupa uma dimensão estrutural na vida das famílias e é uma fonte de esperança para a concretização dos sonhos associados aos projetos de maternidade e paternidade. Contudo, o investimento insuficiente do Estado na Procriação Medicamente Assistida (PMA), ao longo dos últimos anos, reflete o lugar de invisibilidade a que foi remetida a promoção da natalidade desejada neste País envelhecido.

De acordo com o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, os centros públicos de PMA são 10, um número inferior aos 18 centros privados, e a resposta pública é inexistente no Alentejo e no Algarve. A percentagem de tratamentos nos centros públicos registou uma queda acentuada na última década – era de 46% em 2014 e foi de 30% em 2022. Já a percentagem de PMA em centros privados era de 54% em 2014 e de 70% em 2022.

Embora a ordem jurídica nacional permita, atualmente, o acesso das mulheres à PMA até aos 50 anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas assegura essa possibilidade até aos 42 anos ou 40 anos, para tratamentos mais complexos e frequentes. Esta discrepância etária não só pode prejudicar as mulheres com menor disponibilidade financeira, como ignora o facto de existirem cada vez mais mulheres em idade mais avançada a recorrer aos tratamentos.

Além disto, os tempos médios de espera no SNS podem atingir mais de 1,5 anos para o início dos tratamentos, podendo comprometer a própria acessibilidade dos casais com diagnóstico de infertilidade, uma vez que há mulheres que acabam por atingir o limite de idade. Esta incapacidade de resposta do setor público explica a crescente procura dos centros privados, sendo que para a mesma também concorre a falta de recursos no Banco Público de Gâmetas (o serviço disponibilizado pelo SNS para o recrutamento e seleção de dadores de óvulos e espermatozóides), pelas disparidades no número de doações entre instituições públicas e privadas.

Assim, são necessárias medidas que aumentem o acesso de pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de PMA, como o diagnóstico precoce e a sua referenciação atempada, que reforcem o investimento nos centros públicos, pela via da modernização de equipamentos, e de recursos humanos adequados em número e especialização, sem esquecer o Sul do País, e que aumentem o investimento no Banco Público de Gâmetas. A par dos avanços da ciência, os avanços nas políticas públicas são decisivos para a felicidade de muitas famílias.

O aumento da natalidade deve ser encarado como desígnio nacional e exige uma abordagem multissetorial. Este velho assunto é sério e tem grandes impactos sociais e económicos. Pensar nas gerações presentes e futuras, incluindo as que hão de nascer é, desde logo, dar oportunidade a que nasçam.