"Sem justiça não há paz" é o lema da manifestação em Lisboa, que fará o percurso entre o Largo de São Domingos, de onde sairá às 17H, e o Largo José Saramago.
A condenação a pena suspensa do polícia que matou Odair Moniz é o motor da manifestação convocada para hoje, em Lisboa, pelo Vida Justa, mas o movimento quer também chamar a atenção para o "racismo estrutural" da justiça.
"Sem justiça não há paz" é o lema da manifestação em Lisboa, que fará o percurso entre o Largo de São Domingos, de onde sairá às 17:00, e o Largo José Saramago.
Vários outros coletivos estão a partilhar o cartaz da manifestação, apoiando a iniciativa. "Uma vida negra não vale apenas três anos e meio de pena suspensa", diz, por exemplo, o Movimento Negro Portugal.
"Um homem, desarmado é morto com duas balas e o tribunal considera que houve 'legítima defesa', sanciona apenas o 'excesso de meios' e deixa o assassino em liberdade", contesta o Vida Justa, no texto que acompanha a convocatória para o protesto, publicado na rede social Instagram.
Na segunda-feira, o Tribunal de Sintra condenou Bruno Pinto, agente da Polícia de Segurança Pública, pelo homicídio de Odair Moniz, cabo-verdiano de 43 anos, baleado na Cova da Moura, no concelho da Amadora (distrito de Lisboa), em outubro de 2024.
Contudo, o tribunal decidiu aplicar pelo crime uma pena suspensa de três anos e seis meses, considerando ainda que Bruno Pinto pode continuar a ser polícia.
Além de se insurgir contra o caso concreto de Odair Moniz, o Vida Justa assinala que "a inversão de papéis que transforma vítimas de racismo e violência policial em culpados é um fenómeno sistémico e comum".
O movimento considera que "a justiça não escapa ao racismo estrutural" e salienta que "não é a primeira vez que [...] é parcial e acha que a violência policial é apenas um exagero compreensível".
A sentença do Tribunal de Sintra "transforma vítimas de racismo e violência policial em culpados", critica, contabilizando que "66 pessoas foram mortas [pelas forças de segurança] nos últimos 25 anos, sobretudo nos bairros", ao mesmo tempo que "a esmagadora maioria dos polícias não foram condenados pelos tribunais".
De acordo com o acórdão do Tribunal de Sintra, a que a Lusa teve acesso, o coletivo liderado pela juíza Ana Sequeira entendeu que Bruno Pinto não agiu por preconceito, afastando a hipótese de crime de ódio, e que quis apenas "concretizar uma detenção legítima".
Por isso, se por um lado Bruno Pinto matou Odair Moniz com dois tiros, por outro "o circunstancialismo da sua ação atenua o seu desvalor, a sua ilicitude, já que o arguido agiu para se defender numa situação de grande tensão e dificuldade, mesmo para um polícia", considerou o tribunal.
Apesar de não ter sido condenado a prisão efetiva, Bruno Pinto foi condenado a pagar um total de 90 mil euros em indemnizações: 30 mil euros aos três herdeiros de Odair Moniz pela perda do direito à vida, 20 mil euros à viúva de Odair Moniz e 40 mil euros aos dois filhos de Odair Moniz por danos não patrimoniais.
O polícia terá ainda de pagar uma pensão de 220 euros a um dos filhos de Odair Moniz até este completar 18 anos.
O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da sentença atribuída ao agente Bruno Pinto, que está atualmente suspenso de funções, por determinação da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
