Depois da polémica sobre uma pergunta do exame de Português que já tinha aparecido num livro, o organismo responsável concluiu que não houve vantagem para os alunos, apesar de reconhecer falha no processo.
O Conselho Científico do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) concluiu que a utilização, no exame nacional de Português do 12.º ano, de um cartoon já publicado num livro de preparação da Leya não compromete, por si só, o princípio da equidade. A decisão surge depois de dois dias de polémica em torno de uma pergunta do Grupo III da prova, realizada na terça-feira, por cerca de 76 mil alunos, e depois de o Ministério da Educação ter reconhecido uma “falha objetiva” na verificação de materiais já disponibilizados por editoras.
Em causa está o item de resposta extensa do exame, no qual os alunos tinham de escrever uma apreciação crítica a partir de um cartoon do artista iraniano Javad Takjoo sobre trabalho infantil. A mesma imagem constava de um caderno de preparação para o exame publicado pela Leya em agosto de 2025, num exercício também orientado para a produção de um comentário crítico.
A polémica começou por levantar dúvidas sobre uma eventual desigualdade entre alunos que tinham usado aquele livro de preparação e os restantes. À Lusa, citada pela RTP e pela Renascença, Carlos Ceia, catedrático da Universidade Nova de Lisboa, classificou a situação como “inaceitável” e defendeu que os alunos que treinaram com o manual teriam tido uma vantagem. O docente considerou ainda que a pergunta deveria ser anulada, por entender que existiu uma quebra de confiança no processo.
A Associação de Professores de Português (APP) adotou uma posição diferente. Carmo Oliveira, da APP, falou numa “coincidência infeliz” e sublinhou que seria difícil controlar todos os materiais de preparação existentes no mercado. Em comunicado, a associação referiu ainda que a autora do livro da Leya, que integra a direção da APP, não é autora de provas de avaliação externa, nunca foi nomeada auditora de provas e não teve acesso a informação privilegiada.
A primeira explicação pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação apontava para uma anterioridade do item do exame face ao manual da Leya. Segundo essa versão inicial, transmitida a vários meios, a pergunta teria sido elaborada antes da publicação do livro de preparação, o que afastaria a possibilidade de a equipa responsável pelo exame ter identificado previamente o exercício.
Essa explicação foi corrigida no dia seguinte. O Ministério reconheceu que, ao contrário da informação inicialmente transmitida pelo EduQA, o caderno de exercícios da Leya tinha sido disponibilizado em agosto de 2025 e a prova elaborada no início de 2026. A tutela admitiu então uma “falha objetiva da equipa responsável pela elaboração do exame na verificação de questões/itens já disponibilizados por editoras” e considerou que a utilização da imagem “deveria ter sido evitada”.
Na sequência dessa correção, o ministro Fernando Alexandre pediu à Inspeção-Geral da Educação e Ciência uma auditoria aos procedimentos internos do EduQA na elaboração dos enunciados dos exames nacionais, em particular no que toca à verificação de itens previamente publicados. O Ministério solicitou também ao EduQA um parecer técnico sobre os efeitos da situação na equidade entre os alunos que realizaram a prova.
O parecer do Conselho Científico do EduQA, conhecido esta sexta-feira, rejeita que tenha existido benefício relevante para os alunos que tiveram contacto com o exercício da Leya. O organismo sustenta que o Grupo III avalia a competência de produção escrita, construída ao longo de todo o percurso escolar, e não a simples reprodução de uma resposta treinada. O parecer lembra ainda que, desde 2021, os exames nacionais de Português têm recorrido a itens de apreciação crítica com estrutura semelhante, variando apenas o estímulo: imagem, frase ou texto.
O EduQA argumenta também que o exercício do livro da Leya e o item do exame não eram inteiramente equivalentes. No manual, a proposta estava associada a uma legenda - “E se o teu lápis fosse uma ferramenta contra o trabalho forçado?” - que orientava a interpretação da imagem. No exame nacional, essa relação não aparecia no enunciado, o que, segundo o organismo, alargava o campo de leitura e obrigava os alunos a produzir um novo texto.
É nesse contexto que o Conselho Científico escreve que não parece aceitável concluir que um aluno tenha obtido vantagem apenas por ter usado o livro de preparação. Essa vantagem só existiria, admite o parecer, se o aluno tivesse memorizado a resposta dada durante o estudo, hipótese que o EduQA considera “muito pouco plausível”, uma vez que os estudantes desconheciam o conteúdo da prova.
Apesar de afastar a violação da equidade, o parecer não iliba o processo de exame de falhas procedimentais. O EduQA recomenda que, no futuro, os suportes utilizados na construção dos itens sejam sujeitos a “procedimentos acrescidos de verificação prévia” pelas equipas responsáveis pelas provas e exames finais.
Essa verificação, acrescenta o organismo, não deve equivaler a um estudo de mercado exaustivo, mas a uma diligência razoável para detetar a presença dos mesmos estímulos em materiais de preparação amplamente divulgados, manuais, cadernos de atividades, livros de exames ou publicações comerciais recentes.
A decisão final sobre eventuais medidas corretivas ficará dependente da auditoria pedida à Inspeção-Geral da Educação e Ciência. O Ministério já tinha indicado que, depois de receber o relatório da IGEC, incluindo eventuais propostas de correção, retiraria as “devidas consequências”. Para já, o parecer técnico pedido pelo Governo conclui que a pergunta não deve ser tratada como uma violação do princípio da equidade, embora reconheça a necessidade de reforçar os mecanismos de verificação antes da publicação dos exames.
