A Constituição de 1976 tinha muita coisa que traduzia as ambiguidades da política em 1975-6, mas tinha outra coisa mais fundamental: deu aos portugueses após uma longa ditadura um enquadramento legal que garantia direitos, liberdades e garantias sólidos. E conseguiu, mesmo com várias revisões que foram no sentido de acabar com os restos do poder militar não-democrático, manter a sua vitalidade no plano fundamental dos direitos. Teve um momento alto no período da troika através da interpretação sólida do Tribunal Constitucional que travou a subversão de direitos que o governo Troika-Passos-Portas pretendia.