A reconfiguração do sistema partidário português não nos deu nada de muito útil. À última hora, com o dramatismo que faz o Chega sair da cama, lá caiu o pacote laboral. A esquerda exultou com uma vitória que ficou a dever ao seu arqui-inimigo. AD e IL atiraram-se à relva agarrados às canelas, gritando que a extrema-direita, afinal, é “socialista”. O Chega balançou os apetites dos seus financiadores com as desconfianças do seu eleitorado e desempatou a favor do que lhe parece render mais votos, com a agilidade de quem está dispensado de princípios programáticos ou coerência política. Tudo se tratou sem a maçada de discutir problemas e necessidades reais de política pública.

A Concertação Social lá foi negociando os vários pontos do pacote (no final, sem sucesso), na lógica de “feira de gado” celebrizada por Augusto Santos Silva. As corporações empresariais e os sindicatos puxaram cada um a brasa à sua sardinha, mas a discussão teve pouco de construtivo para o resto do país. O Governo nunca apresentou um diagnóstico claro dos supostos problemas provocados pela legislação laboral portuguesa, a dimensão documentada desses problemas e o impacto esperado das medidas propostas. Ficou-se tudo por uma amálgama superficial de velhos chavões. Essencialmente, o Governo acha que a falta de produtividade da economia portuguesa se resolve pondo os trabalhadores na ordem; e a esquerda contrapõe que o mesmo problema só se resolveria pondo na ordem os patrões. É muito pouco.

Na Prestação Social Única, onde parece haver acordo entre PSD e PS, o debate também foi pouco qualificado. Não se conhece uma avaliação da utilidade e impacto das várias prestações sociais que vão ser fundidas numa única. O Governo agitou um papão de fraudes milionárias que afinal não existem. Faltam dados que nos digam se os subsídios atuais chegam mesmo a quem precisa deles; e se ajudam mesmo alguém a sair da pobreza ou se, em vez disso, a eternizam. Para a nova PSU, também não se estudou nada disto. A discussão centrou-se na obrigação de “trabalho social” para os beneficiários (coisa que ninguém soube explicar com rigor o que era e como funcionaria) e perdeu-se na magna questão de saber se um canal de denúncias contra fraudes é fascista ou não. A esquerda parece achar que, se vivemos num país em que os ricos roubam muito, então também devemos deixar os pobres roubar um pouco. Justo é justo.

Nem vale a pena voltar à “reforma” do Tribunal de Contas, assente num monte de patranhas facilmente verificáveis, mas que o Chega ou o PS (ou ambos) hão de acabar por viabilizar, fingindo que baixar o limiar dos vistos prévios dos 10 milhões para os cinco é uma grande vitória (não é). O padrão é o mesmo: em Portugal legisla-se mal, sem planear políticas públicas, sem identificar com rigor os problemas, sem fundamentar as propostas de solução, sem medir os impactos do que foi feito. O resultado é a estagnação e a inércia persistentes em que o país mergulhou nos últimos vinte e tal anos – aquilo a que no antigo regime se chamava “viver habitualmente”: habitualmente mal.

Em países sérios, com administrações públicas qualificadas, há uma metodologia para os processos de reforma: há estudos publicados, há dados disponíveis para académicos e cidadãos, há livros brancos que detalham problemas, desafios, oportunidades. Há densidade de pensamento e maturidade de decisão. Nós temos generalidades, superficialidades e habilidades.

É inútil esperarmos que PSD, PS ou CDS fizessem diferente – cães velhos não aprendem línguas. Mas se havia alguma esperança legítima a ter com a rápida e radical reconfiguração do sistema partidário era que alguns destes velhos vícios se curassem. Nos últimos 10 anos, o elenco partidário representado no Parlamento, praticamente inalterado desde a Constituinte – com a única novidade do Bloco de Esquerda, no fim dos anos 1990, que mesmo assim foi uma congregação de forças políticas que já cá andavam no tempo do PREC –, escaqueirou-se com a entrada salutar de novos partidos. PAN, Chega, IL, Livre e Juntos Pelo Povo somam hoje 77 deputados, de forças inexistentes ou inexpressivas há uma década. De esquerda ou de direita, era de esperar que, no mínimo, rompessem com a mania persistente do centrão em fazer propostas mal fundamentadas, com debates sempre presos em detalhes acessórios, sem ir ao essencial. Era de esperar (pelo menos, eu esperava) maior exigência na apresentação de propostas e na avaliação de políticas.

Para que serve quem vem de novo, se não for para fazer diferente? E fazer diferente não é deitar mão de novos chavões partidários ou ideológicos – ou variantes dos velhos chavões partidários e ideológicos. Fazer diferente é (ou seria) exigir dos Governos dados empíricos, fundamentação cuidada, análises de impacto – informação para poder discutir e decidir. Esqueçam isso. Ainda nenhum partido português se lembrou sequer desta coisa elementar: numa Europa em que tanta (toda, ou quase) a legislação crucial vem das instituições da UE, os partidos representados na Assembleia da República não coordenam a sua agenda política e legislativa com os (mesmos) partidos representados no Parlamento Europeu. Ninguém sabe o que os nossos deputados em Bruxelas andam a fazer (em parte porque os próprios, com poucas exceções, também ainda não descobriram). Quando o Governo português discute à porta fechada com os parceiros europeus a política da UE, nada disso foi previamente debatido no nosso Parlamento. Caem de Bruxelas resoluções políticas e diretivas europeias das quais, por cá, nunca ninguém ouviu falar, para cuja elaboração ninguém foi tido ou achado. É como se viessem de Marte e não de um conjunto de instituições políticas em que Portugal, não parecendo, está representado.

Isto é o básico, senhores. Infelizmente, a entrada de novos partidos na cena política não qualificou o debate público, não trouxe densidade à discussão, nem exigência à governação. Os novos vêm com os vícios dos velhos e, quando chegam a posição de poder nomear rapaziada, então, já nada mais sequer lhes ocorre. A renovação do sistema partidário ficou-se pelas cores e os logotipos. O resto parece ser o mesmo ranço.