O que se passou no dia 25 de novembro de 1975 provocou em mim uma forte comoção e deu início a um profundo processo reflexivo acerca de quase tudo na minha vida.

É por isso que a canção de José Mário Branco “Eu vim de longe, eu vou p’ra longe” me diz muito.

Destaco estes versos:

“Quando a nossa festa se estragou

E o mês de Novembro se vingou

Eu olhei p’ra ti

E então eu entendi

Foi um sonho lindo que acabou

Houve aqui alguém que se enganou”.

E houve mesmo.

Não obstante, algo ficou desse sonho e muito de tudo isso está inscrito na Constituição da República e já o esteve também em alguma legislação (aquilo que os juristas designam por “legislação ordinária”) que, entretanto, foi sendo revogada ou descaracterizada.

E são esses restos do sonho que os revanchistas querem agora destruir. E o seu ódio é tanto e tão profundo que usarão todos os meios para o fazer, e não descansarão até alcançar esse objectivo.

Resta saber o que conseguirão fazer os herdeiros desse sonho contra a concretização desse projecto, e, de igual modo, se irá ou não ser possível que os vencedores de Novembro que gostam do 25 de Abril (de 1974), também se juntem a esse combate pela preservação da Democracia e do Estado de Direito.

Para já, é a Demagogia que está a ganhar. Como, aliás, está a acontecer por todo o Mundo.

Bem nos avisou o grego Aristóteles de que a Democracia pode, muito facilmente, degenerar em Demagogia. E ele viveu entre 384 e 322 a.C..

Só este mero exemplo deveria servir para perceber como não é, de todo, inútil o estudo da Filosofia para a nossa vida de todos os dias. Bem pelo contrário, esse estudo é vital. Ontem, hoje e sempre.

E o mesmo acontece com o estudo da História, para que não seja possível apresentar como novidade e modernidade algo que foi já vivido no passado. Vivido e abandonado.

A proposta de revisão da lei laboral apresentada pelo governo liderado por Luís Montenegro é disso um claro exemplo. Um exemplo entre muitos.

Durante algumas décadas, após o final da Segunda Guerra Mundial, o modelo ideológico dominante nos Estados da Europa Ocidental, incluindo o Reino Unido, no Canadá, na Austrália e na Nova Zelândia, mas não nos EUA (e ignorando eu o que, durante esse tempo aconteceu e agora acontece no Japão e na Coreia do Sul) conduziu à implantação e implementação de um sistema institucional de cooperação e solidariedade social e intergeracional, que, entre outras características, atribuía um papel relevante aos sindicatos e a outras organizações de trabalhadores, e às cooperativas.

Europa Ocidental, sublinho, porque nessa área geográfica não estavam incluídos os países de Leste. Nem aos da Península Ibérica, que só na década de 1970, com o derrube do Estado Novo e a implosão do Estado franquista, se juntaram a esse grupo de nações.

Chamava-se a isso “Estado Social”, sendo que eu sempre preferi designar essa forma de organização das sociedades por Estado Social de Direito - que é aquele que, seguindo de perto a velha dicotomia, criada em 1910 pelo jurista estado-unidense Nathan Roscoe Pound, num artigo por este publicado na American Law Review, que diferencia a “Law in Books” da “Law in Action”, se preocupa não apenas com a inscrição dos direitos nos textos legislativos, mas primordialmente com a criação das condições materiais que permitem o efectivo e concreto exercício desses direitos estabelecidos “nos livros”.

É que, verdadeiramente, eu apenas sou realmente titular dos direitos que posso exercer de modo efectivo e concreto, e não de todos aqueles que, apresar de previstos na Lei, eu não consigo exercer por não dispor de condições materiais para tanto.

Esse sistema de organização política, nomeadamente no que respeita às questões de defesa da saúde e de segurança social nunca teve uma implantação a nível planetário – insisto, tal não aconteceu sequer em todos os Estados do grupo designado por “Ocidente” ou “países ocidentais”, sendo os EUA o caso mais paradigmático de todos eles.

Lamentavelmente, actualmente pouco importa que essa colaboração social e intergeracional solidária, agora apelidado de ultrapassado e qualificado como incapaz de se adaptar aos ditos “novos tempos”, tenha conseguido garantir, durante décadas, paz, prosperidade e progresso às populações dos Estados em que esse modelo foi implementado.

Duvido muito que isso possa continuar a acontecer com este novo modelo organizacional assente num individualismo exacerbado e irracionalmente egoísta, que nada tem de moderno e que, de facto e verdadeiramente, constitui um retrocesso social aos tempos do século XIX, quando se começou a desenvolver o movimento operário e popular pela conquista dos primeiros direitos sociais.

Voltando a Portugal, tudo o que se tem passado após a instalação da estrutura institucional de governação do país prevista na Constituição da República e que emergiu das várias eleições realizadas em 1976 (parlamentares, presidenciais, autárquicas e regionais), mas também o que vivi nos tempos do PREC, levou-me a considerar que sem o tal “guarda-chuva protector” do MFA, e muito em particular do COPCON (Comando Operacional do Continente), talvez esses direitos sociais, económicos e culturais que os revanchistas querem eliminar (ou será “obliterar”, à maneira trumpista?) nunca tivessem conseguido tornar-se uma realidade concreta na vida quotidiana dos portugueses e das portuguesas.

Como o estudo da História tem sido profundamente negligenciado - por exemplo, nas escolas não se aborda o tema da Guerra Colonial em que Portugal esteve envolvido entre 1961 e 1974 -, recordo que o COPCON foi formalmente criado por um decreto-lei datado de 8 de julho de 1974, assinado pelo então Presidente da República, António de Spínola, com o objetivo de fazer cumprir as novas condições criadas pela chamada “Revolução dos Cravos” através da "manutenção e restabelecimento da ordem, em apoio das autoridades civis e a seu pedido", e ao qual cabia intervir "quando se verifiquem situações internas de ameaça à paz e tranquilidade públicas", situações cuja necessidade de intervenção nominalmente competiriam ao Presidente da República.

Em termos reais e efectivos, nomeadamente no período do PREC (que durou entre os dias 11 de março e 25 de novembro de 1975), a intervenção do COPCON dependeu não do Presidente da República, mas sim do seu comandante, o major, graduado em brigadeiro,

Otelo Saraiva de Carvalho, que acumulava esse cargo com o comando da Região Militar de Lisboa, e que se assumiu como um dos dinamizadores desse Processo Revolucionário Em Curso.

Esse Comando Operacional foi extinto após o golpe militar de 25 de novembro de 1975.

E eu tive ocasião de presenciar a influência que o COPCON teve em muitas situações que ocorreram durante os tempos do PREC.

Daí a minha conclusão, alicerçada na observação do modo como têm sido destruídas aquelas que por alguns eram erradamente chamadas “as conquistas irreversíveis de Abril”, de que sem o COPCON essas “conquistas” não teriam sido possíveis.

Errada e ilusoriamente apelidadas de “irreversíveis”, insisto, porque com isso foi criada a também ela profundamente errada convicção (ilusão) de que não seria necessário defendê-las e muito concretamente, para usar uma expressão popular, fazê-lo com unhas e dentes.

Ao contrário das dádivas, as conquistas são a doer.

Com os ataques que presentemente estão a ser diariamente desenvolvidos, a partir das mais altas instâncias do poder político, contra a Democracia e o Estado de Direito – sendo que o Estado de Direito, com os seus freios e contrapesos, é a única forma de evitar que a Democracia se transforme em Demagogia -, irei comprovar se vai ou não ser possível preservar, no viver quotidiano das pessoas e não apenas “na Lei que está nos livros”, os direitos sociais, económicos e culturais que actualmente estão inscritos na Constituição, agora que nenhum “guarda-chuva protector” está disponível.

Para bem de todos e de todas nós, espero bem que sim.