Sábado – Pense por si

Eurico Reis
Eurico Reis Juiz Desembargador Jubilado
29 de setembro de 2024 às 10:09

De volta aos embriões criopreservados

Bem gostaria eu que houvesse a coragem cívica e política de forçar uma reapreciação da questão do sigilo relativo à identidade civil dos dadores e dadoras de gâmetas perante o Tribunal Constitucional.

Como previsto, foi iniciado no Parlamento português o debate acerca do destino a dar aos embriões criados com a utilização de gâmetas (espermatozoides e ovócitos) fornecidos por dadores e dadoras anónimos/as antes da publicação do desastroso acórdão do Tribunal Constitucional que tem o n.º 225/2018, proferido no dia 24 de abril de 2018, e que estão ainda criopreservados e prontos para ser usados em procedimentos e tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA). 

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