Em Portugal, quando nos referimos ao “28 de Maio” temos em mente o golpe de estado militar ocorrido a 28 de maio de 1926.

Mas, no nosso país, houve um outro 28 de maio relevante, qual seja, o de 1911, que foi o dia em que foram eleitos os deputados da Assembleia Nacional Constituinte que elaboraram a Constituição republicana de 1911, aprovada, por unanimidade, em agosto desse mesmo ano.

Foram céleres esses constituintes, especialmente tendo em conta que os trabalhos dessa Assembleia se iniciaram em 15 de junho de 1911.

Talvez céleres demais, acrescento, já que, em termos de determinação da capacidade eleitoral dos portugueses, deixaram de fora as mulheres e os analfabetos, sendo que, nessa altura, a taxa de analfabetismo entre os maiores de sete anos era de 69%.

E, pior do que isso, a não atribuição de capacidade eleitoral às mulheres tem de ser interpretada à luz do que se passou com a única mulher que conseguiu votar nessas eleições de 28 de maio de 1911 - Carolina Beatriz Ângelo.

E essa decisão foi realmente acintosa, constituindo, a meu ver, uma das piores marcas da Iª República. Até o Estado Novo conseguiu ir mais longe na atribuição de capacidade eleitoral às mulheres.

Vale a pena recordar o que se passou com essa fervorosa republicana, e, mais do que isso, recordar a vida desse ser humano verdadeiramente extraordinário. Carolina Beatriz Ângelo nasceu, em 16 de abril de 1878, na Guarda, mais exactamente na então freguesia de São Vicente, e faleceu em Lisboa a 3 de outubro de 1911, tendo sido uma médica e feminista portuguesa.

De facto, ela foi a primeira mulher cirurgiã e a primeira mulher a votar em Portugal, o que fez, repito, por ocasião das eleições da Assembleia Nacional Constituinte, em 1911.

Mas só o conseguiu fazer depois de ter obtido uma sentença judicial favorável à sua inscrição nos cadernos eleitorais, que inicialmente lhe foi recusada pelas autoridades. Na verdade, a circunstância de ser viúva e de sustentar a sua filha Maria Emília Ângelo Barreto (1903-1981), permitiu-lhe invocar em tribunal o direito de ser considerada «chefe de família», termo que era usado na Lei Eleitoral de 11 de março de 1911, sem qualquer indicação do sexo (ou género) das pessoas que se enquadravam nesse conceito.

Efectivamente, Carolina Beatriz Ângelo, quando contava 24 anos de idade, havia casado na Igreja Paroquial de Santa Justa e Santa Rufina, em Lisboa, a 3 de dezembro de 1982, com Januário Gonçalves Barreto Duarte, também ele médico e activista republicano, e que, curiosamente, foi um dos fundadores da à altura designada “Liga Portugueza de Foot-Ball”.

Acontece que Januário Gonçalves Barreto Duarte, que era natural da Aldeia do Souto, Covilhã, onde nasceu em 1877, e faleceu em 1910, tornando Carolina Beatriz Ângelo a chefe dessa família, que passou a ser formada apenas pela mãe e a filha.

Por forma a evitar que tal exemplo pudesse ser repetido, a lei do código eleitoral português foi alterada no ano seguinte, com a especificação de que apenas os chefes de família do sexo masculino poderiam exercer o seu direito de voto.

Sintomático, não é verdade?

E Carolina Beatriz Ângelo não era uma qualquer.

Para além de fervorosa republicana, essa mulher, depois de ter passado a viver, com a sua família, em Lisboa, ingressou na Escola Politécnica e na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, onde concluiu o curso de Medicina em 1902.

Apesar de ser a única mulher na sua turma, Carolina Beatriz Ângelo foi bem recebida pelos seus colegas, mantendo a sua relação de amizade com os futuros cirurgiões Fernando Matos Chaves, Jorge Marçal da Silva e Senna Pereira até ao fim da sua vida, tendo tido como professores José António Serrano, José Curry da Câmara Cabral, Manuel Vicente Alfredo da Costa, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, Ricardo Jorge e Miguel Bombarda, com quem veio a trabalhar anos mais tarde. Foi nesse período temporal que conheceu pela primeira vez o seu primo e colega Januário Barreto, com quem se viria a casar mais tarde.

Recordo tudo isto porque apesar dos elevados (sem aspas, porque o são mesmo) valores éticos republicanos, como foi bem testemunhado por Fernanda Rollo, Fernando Rosas e Luís Farinha, num evento realizado no Museu do Aljube no passado dia 28, e ao qual assisti, a Iª República nunca foi verdadeiramente democrática e os seus dirigentes, do Partido Republicano, que mais tarde se passou a chamar Partido Democrático, durante anos liderado por Afonso Costa, cuja legitimidade eleitoral era mais do que duvidosa, chegaram a usar métodos repressivos de uma extrema violência contra todos aqueles que se lhe opunham.

E, por muito que isso possa custar a alguns (a mim não porque, sendo um irredutível republicano, não gosto, para usar as palavras de José Mário Branco, não canto alegrias de encomenda e não invento mentiras que matam a verdade, por mais dura e incómoda que seja), esses dirigentes políticos atraiçoaram clamorosamente os valores éticos proclamados com a implantação da República e incumpriram numa larguíssima escala, as promessas feitas nessa ocasião e em sucessivas campas eleitorais.

E estou a ser muito brando com as palavras. Se calhar demasiado brando.

E, por isso mesmo, a Iª República acabou por constituir uma “rampa de lançamento” (as palavras não são minhas) para a Ditadura Militar que se iniciou a 28 de maio de 1926, tal como esta, com o acréscimo da repressão dos legalmente reconhecidos direitos de cidadania fundamentais, foi a rampa de lançamento para o regime fascista (à portuguesa) que se instituiu com a aprovação plebiscitária da Constituição de 1933.

É o que acontece quando se fazem cedências na defesa da Democracia e da Legalidade democrática, deixando que os direitos sejam ignorados e até ostensivamente violados.

Parafraseando uma expressão muito conhecida – ou, se calhar, apenas conhecida pelos mais velhos, como eu -, de cedência em cedência até à derrota final.

Só por curiosidade, recordo que a frase em questão, usada no léxico marxista e comunista, era (é) “de vitória em vitória, até à derrota final” e era usada para significar que os movimentos revolucionários iriam somando sucessivas derrotas, mas que, no final, ganhariam a luta e derrotariam o poder capitalista dominante.

Conceito interessante e que merece ser revisitado. Fá-lo-ei numa outra ocasião, exactamente no âmbito do tal “começar de novo” que estou a propor.

Mas, voltando à realidade concreta, se essas cedências contínuas fizeram tombar a Iª República, que acham que poderá acontecer ao actual Estado de Direito e à Democracia em que vivemos após o 25 de Abril (de 1974), quando, neste tempo em que nos é dado viver, são igualmente contínuas as sistemáticas violações de direitos humanos fundamentais reconhecidos na legislação em vigor, incluindo ao nível constitucional, e contínuos são os incumprimentos das promessas proclamadas nas campanhas eleitorais?