A resolução foi aprovada em Conselho de Ministros. No dia 5 de Junho, os candidatos à privatização terão de apresentar propostas melhoradas
O Governo invocou o interesse público da privatização da TAP para contestar a suspensão do processo, na sequência da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, prevendo manter o calendário do processo. Em reunião do Conselho de Ministros esta manhã, foi aprovada a resolução que contesta a providência cautelar.
Numa visita à direcção regional do IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes, em Lisboa, no dia 3 de Junho, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que "o interesse público [da privatização] está à vista de todos", referindo que o processo deverá prosseguir dentro do calendário previsto.
"A expectativa é a de poder na sexta-feira, às 17:00, receber as propostas melhoradas" dos dois candidatos na corrida à compra do grupo, avançou o governante.
A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou no dia 3 de Junho que o processo de reprivatização da TAP está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
Em comunicado, a associação informou hoje que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura dum concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.
"Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o Decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave", adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.
Assim, refere, "está suspenso o processo de reprivatização da TAP, estando o Governo e a Parpública proibidos de continuar com o dito processo".
Passar do congelamento ao confisco de activos de um estado soberano pode ter consequências devastadoras e gravosas para a economia da zona euro.
O centrismo tem sido proclamado por diversas personalidades que não têm a mais pálida ideia do que fazer ao país. É uma espécie de prêt-à-porter para gente sem cultura política e, pior que isso, sem convicções ou rumo definido.
Legitimada a sua culpa, estará Sócrates tranquilo para, se for preciso, fugir do país e instalar-se num Emirado (onde poderá ser vizinho de Isabel dos Santos, outra injustiçada foragida) ou no Brasil, onde o amigo Lula é sensível a teses de cabalas judiciais.
Ao contrastarmos o modelo português com os gigantes da inteligência europeia emerge uma assimetria profunda.
