Há 16 dias o governo americano está parado por discordâncias na política de saúde. Saiba quais as áreas afetadas e quem pode beneficiar com o impasse.
Com o impasse na votação de um orçamento federal entre Republicanos e Democratas, o governo dos Estados Unidos da América entrou novamente numa paralisação que, mais de duas semanas depois, ainda não tem fim à vista. Iniciada ao meio-dia (hora de Washington, D.C.) do dia 1 de outubro, o novo fracasso em chegar a um consenso na passada terça-feira, 14, já faz da paralisação a quarta mais longa da história da democracia americana, e que promete subir no pódio nos próximos dias.
Em causa está a legislação orçamental para os próximos 12 meses, utilizada para financiar o setor público federal norte-americano a partir do mês de outubro. Apesar de ter maioria em ambas as câmaras do Congresso - Câmara dos Representantes e Senado -, o Partido Republicano precisa de 60 votos, ou 60% do Senado para aprovar o orçamento, precisando para isso do apoio de membros do Partido Democrata. Com nenhuma das partes a fazer cedências, os Republicanos tentaram aprovar legislação temporária para dar continuidade à atividade governamental, que passou na Câmara dos Representantes mas foi repetidamente chumbada no Senado.
A inflexibilidade dos Democratas na oposição à lei prende-se, essencialmente, com temas da área da saúde. Pedem uma extensão do prazo de créditos fiscais prestes a expirar, que tornariam os seguros de saúde mais acessíveis; um retrocesso nos cortes à Medicaid, um dos programas de saúde essenciais para americanos pobres, idosos e com deficiências; e mais proteções ao financiamento de agências de saúde pública como o CDC (Centro para Controlo de Doenças) e o NIH (Instituto Nacional de Saúde).
A paralisação do governo federal americano implica a incapacidade de remunerar os trabalhadores por ele empregues - em torno de 750 mil pessoas, cerca de 40% das quais passaram ao regime de licença sem vencimento. Muitas áreas de atividade foram suspensas, ao passo que outras permanecem em funcionamento com muitas limitações. Os serviços essenciais continuam em funcionamento, embora em muitas situações sem remuneração para os trabalhadores.
Entre estes serviços, considerados indispensável estão o controlo de fronteiras, agentes da ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) e forças de segurança, serviços médicos hospitalares e controlo de tráfego aéreo, ainda que, nesta última área, a falta de pessoal tenha levado a atrasos e cancelamentos de voos generalizados. A funcionar de forma limitada estão os serviços de Segurança Social e Medicare, o seguro federal de saúde, que ainda estão a emitir pagamentos, mas cujos novos pedidos e verificações estão a ser afetados.
Encerrados ou severamente mutilados estão os projetos de pesquisa da CDC e NIH - um ponto de contenção com os Democratas -, programas de assistência alimentar e pré-escolas que dependem de financiamento federal, 21 museus da instituição pública Smithsonian, e muitos parques nacionais, que sofrem igualmente de falta de pessoal. Bolsas e apoios escolares federais também foram interrompidos, apesar da maior parte das escolas permanecer aberta.
Escapam ao âmbito da paralisação o serviço de Correios, que é financiado de maneira independente, e os membros do Congresso, que continuam a ser pagos - um ponto que tem gerado protestos de ambas as partes da bancada.
Economistas estimam que, caso se prolongue, a paralisação possa ser responsável por uma redução no crescimento do PIB norte-americano de entre 0,1% e 0,2%.
Analistas indicam que cada um dos lados acredita poder tirar dividendos da situação, crendo que o outro lado acarretará com as culpas do impasse. Os Republicanos acusam os Democratas de obstruir financiamento fundamental para o funcionamento do governo federal. Já os Democratas argumentam estarem a defender medidas importantes e populares na área da saúde, acusando o presidente Donald Trump de alavancar a situação para avançar com os seus objetivos políticos. Trump, entretanto, demonstra pouca pressa para dar fim à paralisação.
O presidente tem tentado manobrar a paralisação a seu favor, dando a entender que está disposto a prolongá-la e mesmo a torná-la permanente, utilizando-a para reduzir o tamanho e influência do governo federal. "Vamos despedir muita gente", disse ainda antes de a paralisação começar, e membros do seu executivo deram a entender que a paralisação poderia ser útil para identificar funções "não essenciais" no governo, de forma a tornar permanentes as licenças temporárias. O próprio Trump sugeriu que alguns trabalhadores de licença poderiam não receber retroativos, o que seria contra a prática comum em paralisações governamentais.
No início da segunda administração Trump, criou o DOGE, o Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, com o objetivo de maximizar a produtividade governamental e cortar regulamentações e gastos considerados excessivos no âmbito federal. O departamento foi alvo de escrutínio e oposição significativa, e, apesar de afirmar ter cortado 200 mil milhões de dólares em gastos, análises independentes indicam que terá custado milhares de milhões aos contribuintes americanos.
À data de publicação, esta é a quarta paralisação governamental mais longa da história dos Estados Unidos, e a terceira mais longa do século XXI. A maior foi também sob Donald Trump, entre 2018 e 2019, quando um debate sobre a alocação de 5,7 mil milhões de dólares para o muro na fronteira que prometera em campanha durou 35 dias. O impasse terminou com Trump a aceitar um acordo de financiamento temporário, sem recursos para o muro, embora tenha conseguido aprovar mais tarde uma lei a alocar 1,4 mil milhões de dólares para o projeto.
Em terceiro lugar, para já, estão duas paralisações que duraram 17 dias - os mesmos que terá esta paralisação se durar até à meia noite desta sexta-feira. A paralisação de 1978, sob Jimmy Carter, acerca do financiamento federal do aborto e de gastos com a defesa e a de 2013, no segundo mandato de Barack Obama, em torno da legislação federal de saúde conhecida como Obamacare - e lembrada como um dos temas mais divisivos dos últimos anos. Em 1995-1996, com o também democrata Bill Clinton, registou-se a segunda paralisação mais longa (de 21 dias) sobre taxação e equilíbrio do orçamento. Nos últimos 50 anos, os EUA viveram 22 paralisações federais.
Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
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