O texto estabelece a criação e o funcionamento de canais de denúncia institucionais e a proibição de qualquer forma de retaliação acompanhada da consagração de medidas de proteção e de apoio aos denunciantes.
A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei sobre proteção dos denunciantes, depois de o diploma já ter sido viabilizado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O texto de substituição submetido por PS e PAN face à proposta de lei inicial do governo começou por ser aprovado na generalidade, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega, IL e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, enquanto BE, PCP, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Os deputados aprovaram também dois artigos votados na especialidade.
Segundo o documento hoje aprovado, "beneficia da proteção conferida pela presente lei o denunciante que, de boa-fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denuncie ou divulgue publicamente uma infração nos termos estabelecidos".
O texto estabelece ainda a criação e o funcionamento de canais de denúncia institucionais e a proibição de qualquer forma de retaliação acompanhada da consagração de medidas de proteção e de apoio aos denunciantes.
Com esta aprovação, o Estado dá o passo decisivo para a transposição da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu adotada em 23 de outubro de 2019 e em vigor desde 16 de dezembro de 2019, cujo prazo para enquadramento no ordenamento jurídico dos estados-membros terminava em 17 de dezembro.
Esta lei entrará em vigor apenas seis meses (180 dias) após a sua publicação em Diário da República.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
