Lei da Política Criminal permite às polícias revistarem pessoas em "zonas com criminalidade de impacto social".
Destes, foram já concedidos 5.883 vistos em 40 postos consulares, explicou, salientando que cerca de 3.000 correspondem ao setor da agricultura e 1.179 na construção civil, setores tradicionalmente mais carenciados de mão-de-obra.
Falando na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Leitão Amaro afirmou a importância da "política humanista" do Governo em matérias de imigração e rejeitou a possibilidade de fechar as portas, defendendo soluções moderadas, algo que não convenceu a oposição.
Na loja Mozart, o venerável Nuno Vasconcellos fazia as iniciações de maçons com uma “espada flamejante”. O ritual servia para os avisar de que não podiam trair os segredos da maçonaria.
O projeto de lei socialista propõe o alargamento e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando o apoio à autonomia e inclusão.
No projeto do Chega, está em causa a criação de uma pena acessória de castração química, "traduzida na administração, temporalmente limitada, de medicamentos bloqueadores de hormonas" a condenados pela prática de crimes sexuais.
Luís Neves afirmou que será "muito firme" em relação a comportamentos desviantes dos polícias.
Luís Neves deu conta que até 29 de maio terminam o curso quase 600 novos agentes e, no final de dezembro, termina mais outro curso de formação de agentes com cerca de 800 polícias.
O diploma - aprovado por PSD, Chega e CDS-PP - proíbe a "exibição, colocação ou hasteamento" em edifícios públicos de bandeiras "de natureza ideológica, partidária ou associativa e também de insígnias de "origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar".
Ministra da Cultura adiantou que em 2025 foram abertos dois GAV, no Seixal e no Porto, e que durante 2026 "está prevista a abertura de mais três".
Em causa está a indicação de Maria Carolina da Cunha Santos para o Conselho Superior da Magistratura e de Maria Villaret Frischknecht para o Conselho Superior do Ministério Público.
O professor universitário foi membro de vários governos socialistas. Para ser eleito terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados.
Luís Neves não é um político. É um polícia. E essa distinção, que pode parecer semântica, constitui na verdade o ponto fulcral da sua nomeação.
Por forma a evitar manobras dilatórias.
Serão reforçadas em 2026 matérias de "prevenção da discriminação, extremismo e radicalismo, uso de redes sociais e telemóveis pessoais, passando estas a ser matérias obrigatórias".
Na sequência desta proposta, o Conselho Superior do Ministério Público emitiu um parecer que alertou para a possibilidade de inconstitucionalidades.
