O Supremo brasileiro ainda não estabeleceu a pena para o político bolsonarista, filho de Jair Bolsonaro.
Quando, pelo contrário, o Ministério Público opta por separar processos e autonomizar núcleos de ilicitude para permitir investigações mais céleres e focadas, a crítica não desaparece, mas muda de sinal.
Uma busca não é uma declaração de culpa. É um ato de recolha. O magistrado que a autoriza ou determina não está a afirmar que o visado cometeu um crime. Está a criar as condições para que os factos possam ser apurados com rigor e com base em elementos objetivos.
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
Ministério Público de França realizou, no início de fevereiro, buscas na sede da X em Paris. Empresa rejeitou "categoricamente ter cometido a menor infração" e denunciou "motivações políticas".
Há países onde a justiça é cega. Em Portugal, no caso de José Sócrates, é sobretudo paciente. Paciente ao ponto de já roçar o estoicismo. Ou a resignação. Na verdade, é mais o mosoquismo.
A dinâmica processual da Operação Marquês passou a depender de um mecanismo previsível, assente na substituição sucessiva de advogados, em que cada nova entrada exige um período de preparação que consome meses de calendário judicial. A legislação vigente não estabelece limites para este ciclo.
Por forma a evitar manobras dilatórias.
Choque político com o comportamento de José Sócrates? Não se vê. Poder e oposição, partidos em geral e protagonistas em particular não têm um discurso, uma posição, sobre o mais extraordinário caso judicial deste século em Portugal.
Se os advogados de defesa de José Sócrates renunciarem sucessivamente, eternizando o processo neste limbo, não há muito que se possa fazer. Parece mesmo ser um labirinto sem saída e de difícil explicação à opinião pública
A nomeação do ex-diretor-nacional da PJ para ministro da Administração Interna é uma grande carta de Montenegro, mas levanta muitas questões sérias.
A discussão sobre a corrupção em Portugal balança entre a gritaria ensurdecedora e o silêncio sepulcral.
Foram detidas 37 pessoas na operação que visava membros de grupos extremistas, a maior parte deles são membros do Grupo 1143.
Em causa estão averiguações preventivas como aquelas de que foram alvo, em 2025, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.
Só é instaurado inquérito se da notícia, ainda que anónima, constarem factos concretos, minimamente delimitados no tempo, no espaço, nos protagonistas e na conduta, que permitam extrair indícios da prática de um crime.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
