Lei da Política Criminal permite às polícias revistarem pessoas em "zonas com criminalidade de impacto social".
O procurador-geral referiu que a PJ "foi orçamentalmente estrangulada até à quase paralisia", a qual "deixou marcas", não sendo possível de "reverter num curto prazo" estando agora a recuperar o número de inspetores perdidos.
Destes, foram já concedidos 5.883 vistos em 40 postos consulares, explicou, salientando que cerca de 3.000 correspondem ao setor da agricultura e 1.179 na construção civil, setores tradicionalmente mais carenciados de mão-de-obra.
Falando na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Leitão Amaro afirmou a importância da "política humanista" do Governo em matérias de imigração e rejeitou a possibilidade de fechar as portas, defendendo soluções moderadas, algo que não convenceu a oposição.
Em causa está a demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro.
O projeto de lei socialista propõe o alargamento e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando o apoio à autonomia e inclusão.
Luís Neves afirmou que será "muito firme" em relação a comportamentos desviantes dos polícias.
Luís Neves deu conta que até 29 de maio terminam o curso quase 600 novos agentes e, no final de dezembro, termina mais outro curso de formação de agentes com cerca de 800 polícias.
Confrontados com atrasos superiores a um ano na renovação e concessão das autorizações de residência para investimento, milhares de pessoas têm entupido os tribunais com ações contra a AIMA. E há outra vaga a caminho: a nova Lei da Nacionalidade defrauda expectativas de muitos titulares, que preparam ações coletivas contra o Estado.
O diploma - aprovado por PSD, Chega e CDS-PP - proíbe a "exibição, colocação ou hasteamento" em edifícios públicos de bandeiras "de natureza ideológica, partidária ou associativa e também de insígnias de "origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar".
A Constituição de 1976 tinha muita coisa que traduzia as ambiguidades da política em 1975-6, mas tinha outra coisa mais fundamental: deu aos portugueses, após uma longa ditadura, um enquadramento legal que garantia direitos, liberdades e garantias sólidos.
Ministra da Cultura adiantou que em 2025 foram abertos dois GAV, no Seixal e no Porto, e que durante 2026 "está prevista a abertura de mais três".
"A Hungria vive em estado de perigo desde 2020, porque depois da pandemia, foi decretado um outro estado de perigo por causa da guerra na Ucrânia. Ou seja, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos estão sujeitos a restrições e limitações", destaca a eurodeputada socialista Marta Temido, no NOW, no âmbito das eleições legislativas que decorrem na Hungria.
A Constituinte sobreviveu a um cerco (que Pinheiro de Azevedo alvitrou terminar à bomba), golpes e contra-golpes, a deputados sem salário e a muitos berros de “fascista”. Terminou em júbilo e hino: cumpriu a missão.
A ação principal é acompanhada de uma providência cautelar que pretende a "suspensão imediata" desta possibilidade.
Luís Neves não é um político. É um polícia. E essa distinção, que pode parecer semântica, constitui na verdade o ponto fulcral da sua nomeação.
