Tendo refletido nos últimos anos sobre o sistema de acesso à justiça português e tendo recolhido exemplos do que é feito noutros países, parece-me que o sistema precisa de muito mais do que o justo aumento da tabela de honorários. Precisa de uma reforma séria, quanto aos seus pressupostos e modo de funcionamento.
Câmara vai ter que pagar indemnização após ter chegado a acordo com empresa lesada. Mesquita Machado também será ressarcido.
António Joaquim diz já ter pagado 15 mil euros em honorários a Ricardo Serrano Vieira.
DECO considera ilegítima a cobrança pela emissão de uma declaração simples que passou a ser obrigatória por lei para quem queira vender um apartamento. APEGAC também aconselha os administradores de condomínio a não pedir qualquer valor suplementar. Porém, há empresas que estão a exigir honorários adicionais aos condóminos, chegando a pedir 30 euros.
A atriz processou os produtores de um filme que não se chegou a realizar para recuperar honorários, e a produtora respondeu acusando-a de desrespeitar o contrato. Mensagens privadas de WhatsApp foram divulgadas.
Aníbal Pinto negou as acusações de que ia pedir honorários de 300 mil euros no caso de extorsão à Doyen.
Horta e Costa repatriou salvadorenhos, Sousa Lara passou vistos a lesotianos e Bragança Fernandes foi ver o Benfica. As aventuras de políticos e empresários como cônsules honorários.
O cantor de ópera pede uma indemnização de três vezes mais os 569.800 dólares (cerca de 587.233 euros) que pagou por voos alternativos, honorários a advogados e danos.
Em causa estão denuncias de "trabalho forçado, horas excessivas, roubo de honorários e práticas de recrutamento extorsionárias", entre outros abusos a trabalhadores. Há quem aponte que já terão morrido cerca de 6.500 pessoas.
As autoridades angolanas rescindiram a procuração de representação e o acordo de pagamentos a Paulo Blanco. O advogado diz que lhe ficaram a dever muito dinheiro.
Do sumário do processo depreende-se que estes fundos foram utilizados para pagar os honorários dos advogados do ex-presidente, fugido à justiça, através de uma transferência feita em finais de 2017 para uma entidade que permite o câmbio de bitcoins por euros.
Entre os 4.560 participantes no estudo, 1.845 indicam que vão sofrer uma redução de rendimentos e honorários de 50% durante o período de confinamento, um número muito próximo dos 1.642 que esperam uma diminuição de 100%.
Se o trabalho efectuado pelos procuradores fosse realizado por escritórios de advogados privados os honorários seriam muitíssimo superiores aos salários aferidos por aqueles.
Além da indemnização, Portugal terá ainda de pagar 21 mil euros por danos morais e 400 mil euros por honorários e gastos.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que o Estado português terá ainda de pagar 21 mil euros por danos morais e 400 mil euros por honorários e gastos. Litígio tem 30 anos.
Já se encontram liquidados os pagamentos dos honorários em atraso
