As moções surgem depois de o primeiro-ministro de centro-direita e antigo comissário europeu ter apelado na segunda-feira ao Governo de três meses para que assumisse a responsabilidade pelo projeto de orçamento da segurança social.
Para 2020, o orçamento da Segurança Social "traduz a continuidade das políticas de combate à pobreza e de reforço da proteção e da coesão social na sociedade portuguesa".
Nos primeiros seis meses do ano, a Segurança Social teve um excedente de quase o dobro do previsto para 2018. Pela primeira vez desde 2012, a Segurança Social não beneficiou de qualquer transferência extraordinária do Orçamento do Estado, segundo o CFP.
As Finanças autorizaram o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a contratar até 2021 este serviço "imprescindível" para "assegurar a arrecadação da receita de valores devidos" através deste meio electrónico.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, que pediu uma solução para quem na legislatura passada teve fortes penalizações nas pensões, Vieira da Silva admitiu estender a estas pessoas o complemento solidário para idosos, ainda que não tenham 66 anos.
Vieira da Silva, que vai avançar com um novo regime contributivo dos recibos verdes, critica a estratégia do anterior Governo, que permitiu que mais trabalhadores descontassem pelo mínimo. A oposição antecipa "um autêntico inferno" para os independentes.
Governo vai reforçar em 500 milhões o orçamento da Segurança Social...
O orçamento da Segurança Social para pagar os subsídios de desemprego só chega para satisfazer as necessidades até Novembro. O Governo já gastou 732,9 milhões de euros neste item, nos primeiros três meses do ano, correspondente a 27,2% do dinheiro disponível.
O pagamento de prestações sociais, em especial do subsídio de desemprego, está a pesar no orçamento da Segurança Social que vai pedir um reforço de dinheiro às Finanças, justificando não haver dinheiro para pagar os subsídios, noticia o "Diário Económico".
Cerca de 25 pessoas vão deixar de receber apoio domiciliário na freguesia de São Brás, na Amadora, por falta de verbas. O contrato entre o Centro Paroquial de São Brás e a Segurança Social está a terminar e, devido à crise, o orçamento da Segurança Social não chega para prolongar a ajuda aos idosos e famílias carenciadas da freguesia.
