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Governo: 100 mil independentes descontam "pouco" com "protecção de mínimos"

25.10.2017 18:39 por Negócios 0
Vieira da Silva, que vai avançar com um novo regime contributivo dos recibos verdes, critica a estratégia do anterior Governo, que permitiu que mais trabalhadores descontassem pelo mínimo. A oposição antecipa "um autêntico inferno" para os independentes.
Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

Cerca de 100 mil trabalhadores independentes descontavam em 2016 pelo escalão mínimo, depois de o Governo anterior ter alargado essa possibilidade. Os dados foram apresentados esta quarta-feira por Vieira da Silva, no Parlamento, para ilustrar o que considera ser a "opção política irresponsável" do anterior Governo.
 
Num debate sobre o orçamento da Segurança Social, no Parlamento, Vieira da Silva começou por referir que se em Novembro de 2013 14% dos trabalhadores independentes descontavam pelo mínimo (o equivalente a 1,5 IAS), em anos mais recentes atingiu-se uma percentagem superior a 60%.
 
"Pode parecer interessante. Mas é uma opção política irresponsável. Foi uma opção política irresponsável porque ofereceu a cerca de 100 mil trabalhadores a possibilidade de descontar pouco mas sem as pessoas perceberem a consequência desta opção: uma protecção de mínimos e um esforço fiscal correspondente", afirmou o ministro da Segurança Social, numa audição conjunta das comissões de Finanças e de Segurança Social.
Os dados referem-se às pessoas que descontavam pelo escalão mínimo 2016, esclareceu depois fonte oficial do Governo.
Vieira da Silva respondia às críticas da oposição, que lembrou que na lei do orçamento para este ano há uma autorização legislativa que prevê que o Governo apresente uma revisão do regime contributivo, o que até ao momento, e apesar da pressão do Bloco de Esquerda, ainda não aconteceu.
O ministro confirmou que o novo regime contributivo vai avançar. "Iremos apresentar uma revisão do regime contributivo dos independentes", com critérios que têm  em conta "o rendimento relevante e não rendimentos globais", disse. Uma proposta e "que tem como objectivo melhorar a protecção social".
Oposição antecipa "autêntico inferno" para os independentes 
O Governo tem dito que o objectivo, com o novo regime contributivo dos independentes é aproximar os descontos do rendimento real, conferindo maior protecção social, o que levanta a hipótese de um eventual agravamento das contribuições.
Considerando as indicações do ministro, juntamente com as alterações ao regime simplificado a nível fiscal, o CDS considerou que se poderá estar perante um duplo agravamento não só a nível da carga fiscal como contributiva.
"A junção destas duas medidas em 2018 vai transformar a vida dos trabalhadores independentes num autêntico inferno", referiu o deputado do CDS Carlos António Monteiro.
Em entrevista ao Negócios, este fim-de-semana, Vieira da Silva afirmou que a revisão do regime não se vai traduzir "necessariamente" num agravamento das contribuições.

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Governo: 100 mil independentes descontam "pouco" com "protecção de mínimos"

25.10.2017 18:39 por Negócios

Vieira da Silva, que vai avançar com um novo regime contributivo dos recibos verdes, critica a estratégia do anterior Governo, que permitiu que mais trabalhadores descontassem pelo mínimo. A oposição antecipa "um autêntico inferno" para os independentes.

Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

Cerca de 100 mil trabalhadores&nbsp;independentes descontavam em 2016 pelo escal&atilde;o m&iacute;nimo, depois de o Governo anterior ter alargado essa possibilidade. Os dados foram apresentados esta quarta-feira por Vieira da Silva, no Parlamento,&nbsp;para ilustrar o que considera&nbsp;ser a "op&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica irrespons&aacute;vel" do anterior Governo.<br/> &nbsp;<br/> Num debate sobre o or&ccedil;amento da Seguran&ccedil;a Social, no Parlamento, Vieira da Silva come&ccedil;ou por referir que se em Novembro de 2013 14% dos trabalhadores independentes descontavam pelo m&iacute;nimo (o equivalente a 1,5 IAS),&nbsp;em anos mais&nbsp;recentes atingiu-se uma percentagem superior a 60%.<br/> &nbsp;<br/> "Pode parecer interessante. Mas &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica irrespons&aacute;vel. Foi uma op&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica irrespons&aacute;vel porque ofereceu a cerca de 100 mil trabalhadores a possibilidade de descontar pouco mas sem as pessoas perceberem a consequ&ecirc;ncia desta op&ccedil;&atilde;o: uma protec&ccedil;&atilde;o de m&iacute;nimos e um esfor&ccedil;o fiscal correspondente", afirmou o ministro da Seguran&ccedil;a Social, numa audi&ccedil;&atilde;o conjunta das comiss&otilde;es de Finan&ccedil;as e de Seguran&ccedil;a Social. <br/> Os dados referem-se&nbsp;&agrave;s pessoas que descontavam pelo escal&atilde;o m&iacute;nimo&nbsp;2016, esclareceu depois&nbsp;fonte oficial do&nbsp;Governo.<br/> Vieira da Silva respondia &agrave;s cr&iacute;ticas da oposi&ccedil;&atilde;o, que lembrou que&nbsp;na lei do or&ccedil;amento para este ano&nbsp;h&aacute; uma autoriza&ccedil;&atilde;o legislativa que prev&ecirc; que o Governo apresente uma revis&atilde;o do regime contributivo, o que at&eacute; ao momento, e apesar da press&atilde;o do Bloco de Esquerda,&nbsp;ainda n&atilde;o aconteceu.<br/> O ministro confirmou&nbsp;que o novo regime contributivo&nbsp;vai avan&ccedil;ar. "Iremos apresentar uma revis&atilde;o do regime contributivo dos independentes", com crit&eacute;rios que t&ecirc;m&nbsp;&nbsp;em conta "o rendimento relevante e n&atilde;o rendimentos globais", disse. Uma proposta&nbsp;e "que tem como objectivo melhorar a protec&ccedil;&atilde;o social".<br/><strong>Oposi&ccedil;&atilde;o antecipa "aut&ecirc;ntico inferno" para os independentes&nbsp;</strong><br/> O Governo tem dito que o objectivo, com o novo regime contributivo dos independentes &eacute; aproximar os descontos do rendimento real, conferindo maior protec&ccedil;&atilde;o social, o que levanta a&nbsp;hip&oacute;tese de um eventual agravamento das contribui&ccedil;&otilde;es.<br/> Considerando as indica&ccedil;&otilde;es do ministro, juntamente com as altera&ccedil;&otilde;es ao regime simplificado a n&iacute;vel fiscal, o CDS considerou que se poder&aacute; estar perante um duplo agravamento n&atilde;o s&oacute; a n&iacute;vel da carga fiscal como contributiva.<br/> "A jun&ccedil;&atilde;o destas duas medidas em 2018 vai transformar a vida dos trabalhadores independentes num aut&ecirc;ntico inferno", referiu o deputado do CDS Carlos Ant&oacute;nio Monteiro.<br/> Em entrevista ao Neg&oacute;cios, este fim-de-semana, Vieira da Silva afirmou que a revis&atilde;o do regime n&atilde;o se vai traduzir "necessariamente" num agravamento das contribui&ccedil;&otilde;es.<br/>

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