Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

Cerca de 100 mil trabalhadores independentes descontavam em 2016 pelo escalão mínimo, depois de o Governo anterior ter alargado essa possibilidade. Os dados foram apresentados esta quarta-feira por Vieira da Silva, no Parlamento, para ilustrar o que considera ser a "opção política irresponsável" do anterior Governo.
 
Num debate sobre o orçamento da Segurança Social, no Parlamento, Vieira da Silva começou por referir que se em Novembro de 2013 14% dos trabalhadores independentes descontavam pelo mínimo (o equivalente a 1,5 IAS), em anos mais recentes atingiu-se uma percentagem superior a 60%.
 
"Pode parecer interessante. Mas é uma opção política irresponsável. Foi uma opção política irresponsável porque ofereceu a cerca de 100 mil trabalhadores a possibilidade de descontar pouco mas sem as pessoas perceberem a consequência desta opção: uma protecção de mínimos e um esforço fiscal correspondente", afirmou o ministro da Segurança Social, numa audição conjunta das comissões de Finanças e de Segurança Social.
Os dados referem-se às pessoas que descontavam pelo escalão mínimo 2016, esclareceu depois fonte oficial do Governo.
Vieira da Silva respondia às críticas da oposição, que lembrou que na lei do orçamento para este ano há uma autorização legislativa que prevê que o Governo apresente uma revisão do regime contributivo, o que até ao momento, e apesar da pressão do Bloco de Esquerda, ainda não aconteceu.
O ministro confirmou que o novo regime contributivo vai avançar. "Iremos apresentar uma revisão do regime contributivo dos independentes", com critérios que têm  em conta "o rendimento relevante e não rendimentos globais", disse. Uma proposta e "que tem como objectivo melhorar a protecção social".
Oposição antecipa "autêntico inferno" para os independentes 
O Governo tem dito que o objectivo, com o novo regime contributivo dos independentes é aproximar os descontos do rendimento real, conferindo maior protecção social, o que levanta a hipótese de um eventual agravamento das contribuições.
Considerando as indicações do ministro, juntamente com as alterações ao regime simplificado a nível fiscal, o CDS considerou que se poderá estar perante um duplo agravamento não só a nível da carga fiscal como contributiva.
"A junção destas duas medidas em 2018 vai transformar a vida dos trabalhadores independentes num autêntico inferno", referiu o deputado do CDS Carlos António Monteiro.
Em entrevista ao Negócios, este fim-de-semana, Vieira da Silva afirmou que a revisão do regime não se vai traduzir "necessariamente" num agravamento das contribuições.
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