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Vieira da Silva, que vai avançar com um novo regime contributivo dos recibos verdes, critica a estratégia do anterior Governo, que permitiu que mais trabalhadores descontassem pelo mínimo. A oposição antecipa "um autêntico inferno" para os independentes.
Por Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios
Cerca de 100 mil trabalhadores independentes descontavam em 2016 pelo escalão mínimo, depois de o Governo anterior ter alargado essa possibilidade. Os dados foram apresentados esta quarta-feira por Vieira da Silva, no Parlamento, para ilustrar o que considera ser a "opção política irresponsável" do anterior Governo.<br/> <br/> Num debate sobre o orçamento da Segurança Social, no Parlamento, Vieira da Silva começou por referir que se em Novembro de 2013 14% dos trabalhadores independentes descontavam pelo mínimo (o equivalente a 1,5 IAS), em anos mais recentes atingiu-se uma percentagem superior a 60%.<br/> <br/> "Pode parecer interessante. Mas é uma opção política irresponsável. Foi uma opção política irresponsável porque ofereceu a cerca de 100 mil trabalhadores a possibilidade de descontar pouco mas sem as pessoas perceberem a consequência desta opção: uma protecção de mínimos e um esforço fiscal correspondente", afirmou o ministro da Segurança Social, numa audição conjunta das comissões de Finanças e de Segurança Social. <br/> Os dados referem-se às pessoas que descontavam pelo escalão mínimo 2016, esclareceu depois fonte oficial do Governo.<br/> Vieira da Silva respondia às críticas da oposição, que lembrou que na lei do orçamento para este ano há uma autorização legislativa que prevê que o Governo apresente uma revisão do regime contributivo, o que até ao momento, e apesar da pressão do Bloco de Esquerda, ainda não aconteceu.<br/> O ministro confirmou que o novo regime contributivo vai avançar. "Iremos apresentar uma revisão do regime contributivo dos independentes", com critérios que têm em conta "o rendimento relevante e não rendimentos globais", disse. Uma proposta e "que tem como objectivo melhorar a protecção social".<br/><strong>Oposição antecipa "autêntico inferno" para os independentes </strong><br/> O Governo tem dito que o objectivo, com o novo regime contributivo dos independentes é aproximar os descontos do rendimento real, conferindo maior protecção social, o que levanta a hipótese de um eventual agravamento das contribuições.<br/> Considerando as indicações do ministro, juntamente com as alterações ao regime simplificado a nível fiscal, o CDS considerou que se poderá estar perante um duplo agravamento não só a nível da carga fiscal como contributiva.<br/> "A junção destas duas medidas em 2018 vai transformar a vida dos trabalhadores independentes num autêntico inferno", referiu o deputado do CDS Carlos António Monteiro.<br/> Em entrevista ao Negócios, este fim-de-semana, Vieira da Silva afirmou que a revisão do regime não se vai traduzir "necessariamente" num agravamento das contribuições.<br/>
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