A secretária de Estado da Administração Pública recusou os nomes indicados para a direcção da DGAEP. Comissão de recrutamento receia que Fátima Fonseca queira concurso à medida.
O ministro das Finanças reitera que até Março mais de 80 mil funcionários vão receber as progressões a que têm direito. Mas, questionado sobre o momento em que as progressões chegam a todos, não esclareceu.
A secretária de Estado da Administração Público, Fátima Fonseca, informou a Fesap das alterações nos salários numa reunião agendada esta quarta-feira.
A progressão de quem recebe o salário mínimo corresponde a 3,58 euros, ou a 90 cêntimos no início deste ano. Sindicatos protestam e o Governo responde que a está a trabalhar na correcção dos escalões da carreira mais mal paga da Função Pública.
Governo admite que nem todas as comissões constituídas para analisar os mais de 30 mil requerimentos vão terminar o seu trabalho este ano. Fevereiro é a data prevista.
Os sindicatos duvidam que haja condições para o fazer, mas a avaliar pelas palavras do ministro das Finanças, a intenção mantém-se. O Governo está disponível para negociar o tempo de serviço, acelerando as progressão, mas insiste na necessidade de alterar as carreiras.
Os trabalhadores das carreiras revistas, incluindo as carreiras gerais ? assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores ? terão progressões no valor mínimo de 28 euros. Mas o mesmo não acontece no caso das carreiras não revistas e subsistentes, de acordo com uma versão preliminar de um documento explicativo do Governo.
O PS aprovou esta sexta-feira uma resolução que prevê a recuperação de "todo" o tempo de serviço para efeitos de progressão. Mas o Governo não garante que os professores recuperem o tempo prestado nos dois períodos de congelamento.
Em entrevista ao Público, a secretária de Estado da Administração Pública diz esperar que no segundo semestre do próximo ano todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenham um horário de 35 horas semanais.
Numa conferência de imprensa que começou com duas horas de atraso, o ministro das Finanças explicou que "o meu trabalho não tem horas". E à pergunta sobre se se identificava com o projecto orçamental depois das alterações face às versões preliminares, Centeno notou que o Orçamento ainda só tinha "uma hora de vida".
Governo quer pagar 33% das progressões em Janeiro, 66% no início de 2019 e atirar o pagamento de 100% para Dezembro, já depois das eleições. Para alguns, o pagamento poderá durar menos de dois anos; para outros, poderá durar mais.
O Governo remeteu a definição do calendário sobre o descongelamento de carreiras para as reuniões com os sindicatos, mas as informações da reunião desta sexta-feira ainda foram genéricas.
Os sindicatos da Função Pública serão recebidos dia 8 de Setembro no ministério das Finanças, segundo fonte oficial.
Negociações sobre Orçamento para 2018 retomam esta semana. Reunião com PCP marcada para terça-feira. Encontro com Bloco agendado para o dia seguinte.
Os oito novos secretários de Estado tomaram posse esta sexta-feira, numa curta cerimónia no Palácio de Belém. António Costa limitou-se a fazer um declaração de circunstância.
As Finanças pediram aos serviços da administração pública para indicarem quais os pontos acumulados pelos funcionários nos últimos anos, mas o processo tem sofrido atrasos. Finanças deveriam ter elaborado um relatório até 30 de Junho, mas o prazo foi estendido até dia 15.
