Ex-deputado madeirense recorreu da sentença de 18 meses de prisão domiciliária a que foi condenado. Em causa estão acusações de difamação e fotografia ilícita.
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu o ex-deputado e dirigente do PTP, José Manuel Coelho, da condenação a 18 meses de prisão domiciliária no processo movido pela juíza Joana Dias, disse esta sexta-feira o seu advogado.
A Relação "revogou a pena de 18 meses de prisão domiciliária e condenou-o apenas numa pena de multa de 5.440 euros", disse à Lusa Norberto Batista.
O advogado de defesa recordou ainda que "José Manuel Coelho estava condenado a cumprir um ano e meio de prisão domiciliária no processo movido pela juíza Joana Pereira Dias, no qual foi condenado por quatro crimes de fotografia ilícita e oito crimes de difamação agravada".
Norberto Baptista frisou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, conhecida quinta-feira, "anulou o acórdão e deu razão ao recurso interposto pela defesa".
Nesta decisão, a Relação também o "absolveu dos crimes de fotos líticas e dos oito de difamação agravada, mantendo apenas um deste tipo de ilícito", explicou.
O Tribunal da Relação "reconhece que José Manuel Coelho proferiu as afirmações enquanto deputado e, como tal, prevalece o direito de liberdade de expressão na sequência do que tem vindo a ser proferido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", afirmou.
Norberto Baptista acrescentou que a Relação ainda reduziu a indemnização a pagar à juíza a que fora condenado pelo Tribunal da Instância Central da Madeira de 60 mil para 20 mil euros.
Para o advogado, "o tribunal considera que a juíza Joana Dias, por estar há 18 anos na Madeira e ser titular de um órgão de soberania, acaba por ser uma figura pública e tem de ter capacidade de encaixe para saber lidar com este tipo de situações".
José Manuel Coelho foi julgado juntamente com outros três arguidos — a filha, Raquel Coelho, o ex-parlamentar José Luís Rocha, e o director do jornal satírico ‘Quebra-Costas’, José Quintal de Nóbrega, pelos crimes de difamação e fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo.
O tribunal deu como provados todos os factos constantes da acusação, mas considerou que os restantes três arguidos "não tiveram participação" nas acções e "não integram tipos dos crimes que vinham acusados", absolvendo-os.
A juíza presidente do colectivo Carla Menezes resumiu o acórdão de 60 páginas, apontando que o tribunal teve em conta os "antecedentes criminais" de José Manuel Coelho, que foi condenado "cinco vezes" pelos crimes de difamação e difamação agravada, tendo sido condenado já a prisão com pena suspensa.
Na origem deste processo estiveram críticas e publicações feitas pelo arguido que a juíza Joana Dias considera que puseram em causa a sua "parcialidade" e "honra".
José Manual Coelho afirmou, entre outras coisas, que Joana Dias era "a juíza dos sete maridos", que "apoiava os corruptos desta terra [Madeira]" e "era a menina do regime jardinista".
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