“A Constituição não é uma pedra firme", defende Mariana Leitão

“Há pouco mais de 50 anos havia palavras que não se podiam dizer, livros que não se podiam ler, pessoas que desapareciam a meio da noite (...) mas um dia o povo ergue-se", começa por referir Mariana Leitão.  

“Em menos de uma geração este País fez o que muitos julgavam impossível” afirmou a presidente da Iniciativa Liberal para depois considerar que isto só é possível porque o texto foi revisto várias vezes: “A Constituição que nasceu neste edifício não é uma pedra firme para ser vista à distância”, defendeu.  

Paulo Muacho e a revisão constitucional: "Apenas para atirar areia para os olhos"

Paulo Muacho, deputado do Livre, começa por fazer um diagnóstico dos problemas do país, "que se arrastam", fazendo referência à saúde, habitação, aos efeitos das tempestades e até aos incêndios.

O deputado recorda logo a seguir que todas as crises e problemas não são do foro constitucional, pelo que nenhum deles se resolverá "com mexidas constitucionais profundas". "Não tentem, por isso, convencer-nos que estes problemas resolvem-se com alterações profundas. Estes partidos querem apenas atirar areia para os olhos", explica, referindo-se à revisão pretendida pelo Chega.

Paulo Muacho elogia também "a coragem dos deputados constituintes", a quem o país "deve estar eternamente grato".

A "Constituição está certa, o que está mal é a política”, refere Raimundo

Paulo Raimundo começa por referir que “a Constituição da República, foi, e é uma grande vitória da coragem (...), dos trabalhadores, da juventude, uma vitória dos capitães de Abril”, é por isso que o comunista considera que, “apesar dos golpes das sete revisões”, “o texto da Constituição está certo, o que está mal é a política”. 

De seguida o secretário-geral do PCP fala de um “processo contra-revolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar”. O comunista acredita que o “texto da Constituição está certo, o que esteve e está mal é a desastrosa política que o confronta e sujeita o País aos interesses de uma minoria” 

Paulo Núncio recorda voto contra do CDS em 1976 e recebe aplausos do Chega

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDP-PP, recordou os 16 deputados do que votaram contra a Constituição em 1976, "toda a bancada do CDS". "Foram apelidados de reacionários mas fomos os primeiros, os únicos a afirmar naquele dia, sem medos, que Portugal merecia muito mais e melhor do que o caminho para uma sociedade socialista", refere Paulo Núncio, recebendo aplausos da bancada do Chega.

"Após quase 50 anos de Estado Novo os portugueses tinham o direito e a aspiração de ter uma Constituição que os representasse a todos. A Constituição pode ser o documento fundamental em que a nação se revê, sem amarras e constrangimentos ideológicos. Como dizia na altura a juventude, 'completamente soltos e livres'", prosseguiu.

O líder parlamentar dos centristas não tem dúvidas que, com "o voto contra a Constituição de 1976, o CDS prestou um enorme serviço à causa da democracia, porque concretizou a possibilidade de uma alternativa política em Portugal."

Sobre as revisões constitucionais, Paulo Núncio acrescenta que "o país deu razão” CDS, “afastando-se do socialismo". 

“Portugal não é apenas o que já foi é o que a a sua gente é capaz de ser”, diz Fabian Figueiredo

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, começou por saudar todos os presentes, para depois recordar a Constituição como um “exercício” feito há cinquenta anos que demonstra “une, imune ao sectarismos de trincheira”. No entanto o deputado critica que “um País não se faz só de textos”: “Portugal não é apenas o que já foi é o que a a sua gente é capaz de ser”, diz. 

Para terminar o bloquista recorda os assassinatos do padre Max e de Maria de Lurdes Correia, num atentado bombista, no dia 2 de abril de 1976. 

Inês Sousa Real: "O PAN abraça a Constituição"

Segue-se Inês Sousa Real, do PAN, que lembra que "a Constituição não é passado", lembrando algumas conquistas que foram feitas no texto depois de 1976, nomeadamente no que diz repeito aos direitos das mulheres. O direito à habitação, saúde ou educação foram também recordados pela deputada, que lamenta que, 50 anos depois, ainda “não tenham chegado a todos”.

Depois, deixa um recado ao Chega: “O PAN abraça a Constituição e não pode alinhar com revisão de partidos que querem pôr o ódio como princípio”, refere, recebendo aplausos dos deputados do PS. E não deixou de lado a AD, que permite “disparates como os que defendem três Salazares.”

Filipe Sousa: "Um marco fundador da democracia"

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, é o primeiro a discursar e destaca a Constituição como o "marco fundador da democracia". Defende que a Constituição de 1976 é a "expressão de um compromisso com os direitos fundamentais", frisando  que celebrar este momento tem de ser um "exercício de exigência", que deve ser "honrado com práticas". E refere, desde logo, o reconhecimento da autonomia dos arquipélagos, uma questão de "justiça territorial".

Sendo representante de um partido proveniente da Madeira, lembrou que as autonomias deram "voz própria" às instituições insulares, mas o caminho continua "incompleto" com Portugal a permanecer "excessivamente centralizado", algo que enfraquece a coesão territorial e "afasta os cidadãos".

Começa a cerimónia

A cerimónia começa com os discursos dos partidos.

Seguro chega à AR

O Presidente da República, António José Seguro, já chegou à Assembleia da República, onde foi recebido com honras militares. Foi cantado o Hino Nacional. 

Cerimónia na AR

 O parlamento assinala esta quinta-feira numa sessão solene os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada a 2 de abril de 1976 e que fundou os princípios basilares do regime democrático.

O formato da cerimónia seguirá os moldes da sessão que assinala anualmente o 25 de Abril de 1974, com intervenções do Presidente da República, António José Seguro, do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e dos partidos.

A cerimónia contará com a presença das habituais figuras institucionais, como o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e restante Governo, antigos chefes de Estado e governantes, ex-presidentes do parlamento, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, entre outros, como a Associação "25 de Abril" ou a Associação "Salgueiro Maia".