Secretária de Estado vive em casa que juíza diz ser só para magistrados

26.03.2017 17:41 por Alexandre R. Malhado 49

Uma juíza a exercer em Cascais contesta atribuição de casa do Ministério da Justiça a Helena Mesquita Ribeiro. A magistrada alega que a casa "sempre foi habitada por juízes da comarca de Cascais"

Secretária de Estado vive em casa que juíza diz ser só para magistrados

Desde dia 1 de Julho de 2016, pouco tempo depois de assumir funções, a secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, mora numa casa de funções no centro de Cascais, junto ao mercado municipal e a uma curta distância do tribunal. Foi para lá morar depois da morte, em Abril desse ano, de um juiz que a habitou durante uma década. Contudo, uma magistrada de Cascais sustenta que esta casa é destinada a juízes e contesta a atribuição desta casa à secretária de Estado.

Segundo o jornal Público, que teve acesso à queixa, a juíza diz que a casa "sempre foi habitada por juízes da comarca de Cascais" e, por isso, alega que a atribuição da casa a uma secretária de Estado "tem várias ilegalidades e viola vários princípios, incluindo o da transparência". Apesar de não contestar o argumento da magistrada, o Ministério da Justiça diz ao Público que por lei estes imóveis servem para fazer "frente às necessidades". Ou seja, "não existem casas especificamente destinadas a juízes", mas sim a conveniências.

"Uma casa que hoje esteja atribuída a um magistrado pode, amanhã, sê-lo à Polícia Judiciária, mais tarde a uma comarca para servir de arquivo, depois a um membro do Governo da área da Justiça. Os usos passados são irrelevantes para esta questão — estes em nada determinam o uso que lhes é, mais tarde, atribuído", acrescenta.

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O choque entre juíza e secretária de Estado remonta ao inicio de Agosto de 2016. A juíza, apura o Público, pediu nesse mês para a atribuição de casa, a qual foi formalmente rejeitada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. A Juíza fora informada de que a casa estava ocupada por Mesquita Ribeiro. A magistrada pede agora a anulação da atribuição desta casa do Ministério da Justiça.

Contudo, conta o Público, a permissão de residência foi atribuída pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem. Com residência permanente em Amarante, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça pediu autorização a Dunem para "atribuição de habitação por contra do Estado", uma lei que abrange "membros do Governo que não têm residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área de 150 quilómetros".