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Projecto-lei

Patrões podem ter de pagar por doenças resultantes de assédio

Leonor Riso
Leonor Riso 11 de julho de 2017 às 09:01
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PS e BE vão avançar com proposta conjunta, mas não concordam com inversão do ónus da prova

No projecto-lei conjunto sobre assédio moral e sexual no trabalho que o PS e o BE deverão ultimar esta quarta-feira, os patrões passam a ser obrigados a reparar os "danos emergentes" de doenças profissionais dos seus funcionários que sejam provocadas por este abuso.

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