Sábado – Pense por si

Política

Inconstitucional? CNE questiona recenseamento automático no estrangeiro

Cátia Andrea Costa 12 de fevereiro de 2018 às 09:00

Governo considera medida uma maneira de acabar com a "desigualdade", mas Comissão Nacional de Eleições entregou parecer a questionar a lei que está a ser debatida no Parlamento.

O Governo português e a Comissão Nacional de Eleições não estão de acordo quanto à nova lei que pretende alargar a 1,4 milhões de portugueses no estrangeiro o recenseamento automático, bastando para tal ter uma morada estrangeira inserida no cartão do cidadão. Para o Estado, trata-se de acabar com uma questão que cria "desigualdade" entre os cidadãos nacionais; a CNE teme que o projecto de lei que está a ser debatido seja inconstitucional.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Artigos Relacionados
Investigação
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

Inconstitucional? CNE questiona recenseamento automático no estrangeiro