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Portugal

Governo manda cancelar inspeções do Fisco a casamentos

Jornal de Negócios 31 de maio de 2019 às 17:24

Depois da polémica ação de cobrança de dívidas à beira da estrada, o Ministério das Finanças mandou cancelar uma megaoperação de inspeção a casamentos e festivais de música. Ações do Fisco têm de ser proporcionais, defende.

O Ministério das Finanças cancelou na quinta-feira as ações de fiscalização previstas para casamentos, considerando que essas operações "têm de obedecer ao princípio da proporcionalidade" entre os meios e os fins definidos.

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Tópicos Ministério das Finanças Autoridade Tributária e Aduaneira AT casamentos
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