O CDS-PP mostrou-se hoje disponível para "actualizar e rever a lei" que regula as plataformas electrónicas de transporte.
O CDS-PP mostrou-se hoje disponível para "ir tão longe quanto possível" e para, sempre que necessário, "actualizar e rever a lei" que regula as plataformas electrónicas de transporte, mas descartou pedir ao Tribunal Constitucional que a analise.
Esta informação foi prestada pelo deputado centrista Hélder Amaral, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu na Assembleia da República.
"Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, actualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projecto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do sector do táxi", afirmou o eleito.
Questionado sobre a reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal -- Hélder Amaral respondeu que "não".
Na resposta, o deputado centrista justificou que esta lei, que deverá entrar em vigor a 1 de Novembro, "teve uma discussão com o setor", os "grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, teve o visto e a fiscalização do senhor Presidente da República, teve até o veto do senhor Presidente da República, e teve a correcção deve veto por parte do parlamento".
Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 1 de Novembro, da lei que regula as quatro plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de Julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, doPCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.
A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de Julho.
Os representantes do sector do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem estão esta tarde a pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".
Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.
A dois dias da manifestação, oGovernoenviou para as associações do táxi dois projectos que materializam alterações à regulamentação do sector do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objectivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional de hoje.
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